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Notícias
- 05/12/2018 MPDFT propõe ação contra empresa que comercializa o jogo Bolsomito 2K18 TJDFT - A Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) ajuizou, nesta terça-feira, 4 de dezembro, ação civil pública contra a empresa Valve Corporation (Steam), responsável pela comercialização do jogo Bolsomito 2K18. O Ministério Público pede que a companhia seja obrigada a suspender a disponibilização e a venda do game. Também pede que sejam informados os dados cadastrais e financeiros da BS Studios, criadora do jogo. Veja mais
- 05/12/2018 PLS 471/18 - define infrações penal, eleitoral e civil de criar ou divulgar notícia falsa De autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a definição das infrações penal, eleitoral e civil de criar ou divulgar notícia falsa, e cominar as respectivas penas". Veja mais