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Notícias
- 31/08/2018 WhatsApp e telefônicas devem informar dados de usuários TJMG - A Justiça determinou que o WhatsApp (WhatsApp Inc. e Facebook Serviços online do Brasil Ltda.) e duas operadoras de telefonia celular (OI Móvel S/A e SURF TELECOM) forneçam os dados cadastrados dos titulares e número do IP (Internet Protocol), no caso do WhatsApp, de três números de celular responsáveis por espalhar fake News. Veja mais
- 30/08/2018 EPM inicia seminário sobre Direito Digital no Fórum João Mendes Júnior EPM - Com um debate sobre questões relacionadas ao Marco Civil da Internet, teve início no último dia 27 o seminário A magistratura paulista discute o Direito Digital alinhado à doutrina e à jurisprudência modernas, promovido pela EPM no Fórum João Mendes Júnior. Em seis encontros, o seminário objetiva proporcionar a discussão de temas relacionados ao Direito Digital a partir de painéis realizados pelos juízes de São Paulo, com foco no compartilhamento de experiências extraídas das lides forenses. Veja mais
- 28/08/2018 Provas digitais e diligências telemáticas são temas de discussão entre Brasil e EUA MJ - Nesta terça-feira (28) o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), recebeu a visita do Assessor Jurídico do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, Rodrigo Dias, e do Assistente Jurídico do Departamento Federal de Investigação (FBI) no Brasil, Patrick Kramer. Veja mais
- 27/08/2018 MPF em Goiás oferece representação em desfavor de provedores de internet MPF-GO - O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ofereceu, nesta segunda-feira (27), representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em desfavor dos provedores de aplicações da internet Facebook, WhatsApp, Twitter e YouTube. O objetivo é que sejam tomadas providências urgentes, no âmbito da Justiça Eleitoral, no sentido de se impedir que essas entidades imponham, por atos próprios, qualquer tipo de limitação à livre circulação de informações de natureza política de candidatos, partidos políticos, coligações, seus apoiadores e dos cidadãos em geral no curso das eleições de 2018, sem prévia decisão específica da Justiça Eleitoral. Veja mais
- 22/08/2018 Guia dá dicas de como fazer bom uso da internet nas eleições Agência Brasil - O Comitê Gestor da Internet (CGI.Br) lançou um guia com orientações para estimular cidadãos a fazerem um bom uso da internet. O manual traz dicas de como evitar problemas disseminados pelas tecnologias digitais, como as diversas formas de desinformação (práticas também conhecidas como as chamadas notícias falsas ou fake news no termo popularizado em inglês). Veja mais
- 16/08/2018 MPDFT investiga empresas que comercializam acesso a dados biométricos de brasileiros MPDFT - Nesta quinta-feira, 15 de agosto, a Comissão de Dados Pessoais do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) abriu inquérito civil público para investigar as empresas CredDefense, Certibio e Acesso Digital. Elas comercializam o acesso a dados biométricos dos brasileiros para checagem de identidade, conhecido como reconhecimento facial. Veja mais
- 15/08/2018 Postagens ofensivas contra Marielle custarão R$ 100 mil ao Facebook TJRJ - A 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio fixou em R$ 100 mil a multa ao Facebook, caso venha a descumprir a determinação de retirar da Internet as publicações com ofensas à ex-vereadora Marielle Franco. Os desembargadores acompanharam o voto do relator, o desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto. Veja mais
- 15/08/2018 Comissão aprova punir empresa que não repassar à Justiça dado sobre crime virtual contra criança Agência Câmara - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que pune empresas responsáveis pelo domínio e armazenamento de dados na internet que não encaminhem, quando solicitadas pela Justiça, informações sobre crimes virtuais cometidos contra crianças e adolescentes. Veja mais
- 15/08/2018 MPSP obtém liminar para que Google torne indisponíveis endereços que abordam suicídio MPSP - Atendendo a pedido da promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital Luciana Bergamo, a Justiça determinou (em caráter liminar) que o Google Brasil torne indisponível o conteúdo de endereços eletrônicos com ilustrações nas quais uma menina ensina como se enforcar. A decisão é do dia 31 de julho. Veja mais
- 14/08/2018 Especialistas comemoram lei de proteção de dados, mas criticam vetos Agência Brasil - A sanção da Lei Geral de Proteção de Dados hoje (14) pelo presidente Michel Temer foi saudada por diversos segmentos como um avanço. Mas os vetos anunciados foram objeto de reclamação por parte de setores que participaram das discussões sobre a nova norma desde a tramitação no Congresso Nacional. Veja mais
- 14/08/2018 Proposta que cria a autoridade de proteção de dados será enviada ao Congresso Planalto - O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Prevista inicialmente no projeto de proteção de dados pessoais sancionado parcialmente nesta terça-feira (14), a criação do órgão foi vetada por vício de iniciativa - somente o Executivo pode sugerir a constituição de um novo órgão. Veja mais
- 14/08/2018 Temer sanciona lei de proteção de dados mas veta órgão regulador Agência Brasil - O presidente Michel Temer sancionou hoje (14) a Lei Geral de Proteção de Dados. A norma estabelece regras para coleta e tratamento de informações de indivíduos por empresas e por instituições públicas. Contudo, ela só entrará em vigor depois de um período de transição de 18 meses. Veja mais
- 13/08/2018 PL 10724/18 - estabelece sanções à utilização não autorizada de dados pessoais sensíveis De autoria do deputado Helder Salomão (PT/ES), "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, estabelecendo sanções à utilização não autorizada de dados pessoais sensíveis". Apensado ao PL 3195/15. Veja mais
- 13/08/2018 PL 10730/18 - fomenta o acesso universal e economicamente acessível à Internet De autoria da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil de Internet, estabelecendo diretrizes para a atuação do Poder Público com vistas a fomentar o acesso universal e economicamente acessível à internet, e dá outras providências". Apensado ao PL 2417/03. Veja mais
- 09/08/2018 Yahoo retira site “Tudo sobre todos” de seus resultados, mas Google e Microsoft se recusam MPDFT - A empresa Yahoo do Brasil retirou as menções ao site “Tudo sobre todos” de seus resultados de busca. Entretanto, a Google e a Microsoft, responsável pelo Bing, se recusaram a atender a solicitação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Em julho, a Comissão de Proteção de Dados do MPDFT abriu inquérito para investigar a página e solicitou aos principais buscadores de internet que retirassem a URL do site dos resultados das buscas. Veja mais
- 02/08/2018 Bloqueio de sites e aplicativos que incentivem ações criminosas está na pauta da CCT Agência Senado - Aguarda decisão na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) o projeto de lei que permite a suspensão ou o bloqueio de site ou aplicativo que pratique ou incentive a prática de crimes. Aplicativos de mensagens instantâneas não poderão ser atingidos. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o PLS 169/2017 altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) para estabelecer que um juiz poderá determinar a suspensão de aplicação de internet hospedada no Brasil, ou o bloqueio de acesso em caso de aplicação hospedada no exterior, desde que “incentive ou promova a prática de crime”. Veja mais
- 01/08/2018 Qualquer pessoa poderá propor ação contra notícias falsas, estabelece projeto em análise na CCT Agência Senado - Na retomada dos trabalhos no segundo semestre, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve analisar projeto segundo o qual qualquer pessoa, não necessariamente a diretamente ofendida ou pertencente a algum grupo ofendido, poderá ser parte legítima para propor ação judicial contra notícias falsas (fake news) disseminadas na internet. Veja mais