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Notícias
- 28/03/2018 Senador cobra votação de projeto que garante neutralidade da rede Agência Senado - O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) cobrou nesta quarta-feira (28) a votação pela Câmara dos Deputados de um projeto de sua autoria que altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) para vedar, expressamente, os planos de franquias de dados para esse tipo de serviço. De acordo com o senador, o PLS 174/2016, aprovado pelo Senado em março de 2017, assegura a neutralidade de rede no Brasil. Por esse princípio, o preço da banda larga varia apenas de acordo com a velocidade oferecida. Veja mais
- 28/03/2018 Conselho do Senado analisa projeto que proíbe a suspensão de aplicativos pela Justiça Agência Câmara - O Conselho de Comunicação Social (CCS) reúne-se na segunda-feira (2) para exame de algumas proposições em tramitação no Congresso, entre eles o PL 5.130/2016, que proíbe a suspensão de aplicativos da internet por decisões judiciais. A reunião tem início às 14h na sala 3 da ala Alexandre Costa. Veja mais
- 28/03/2018 Justiça determina a retirada no Facebook de informações falsas sobre vereadora assassinada TJRJ - O juiz Jorge Jansen Counago Novelle, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou, em liminar, que o Facebook retire de seu portal, no prazo de 24 horas, publicações com informações falsas de conteúdo criminoso sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no último dia 14. A ação foi movida pela irmã e pela viúva de Marielle. Veja mais