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Notícias
- 28/02/2018 Justiça nega pedido de exclusão de resultados em sites de busca TJSP - A 45ª Vara Cível da Capital negou pedido de exclusão de resultados em sites de busca envolvendo nome de um homem em processo criminal. O autor da ação alegava que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconheceu a extinção de sua punibilidade e, por isso, teria direito ao esquecimento. Veja mais
- 28/02/2018 PL 9647/18 - prevê responsabilizações por "fakes" e "fake news" De autoria do deputado Heuler Cruvinel (PSD/GO), dispõe sobre alteração na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Apensado ao PL 7604/17. Veja mais