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Notícias
- 28/11/2017 Debatedores discordam sobre melhor forma de combater discurso de ódio na internet Agência Câmara - Participantes de comissão geral no Plenário da Câmara sobre a intolerância, o ódio, o preconceito e a violência por meio da internet discordaram sobre a melhor forma de coibir esse fenômeno. (...) Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também defendeu a adaptação da legislação à nova realidade. “O arcabouço jurídico brasileiro mostra-se ineficaz para tratar essa questão”, salientou Maia. “O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) está precocemente envelhecido”, completou. (...) Veja mais
- 28/11/2017 PL 9200/17 - aplicações de trânsito devem alertar sobre altos índices de criminalidade De autoria do deputado Roberto Sales (PRB/RJ), "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para determinar que as aplicações de internet que forneçam informações sobre as condições de trânsito deverão alertar o condutor sobre regiões com altos índices de criminalidade". Apensado ao PL 4334/16. Veja mais