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Notícias
- 28/11/2017 Debatedores discordam sobre melhor forma de combater discurso de ódio na internet Agência Câmara - Participantes de comissão geral no Plenário da Câmara sobre a intolerância, o ódio, o preconceito e a violência por meio da internet discordaram sobre a melhor forma de coibir esse fenômeno. (...) Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também defendeu a adaptação da legislação à nova realidade. “O arcabouço jurídico brasileiro mostra-se ineficaz para tratar essa questão”, salientou Maia. “O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) está precocemente envelhecido”, completou. (...) Veja mais
- 28/11/2017 PL 9200/17 - aplicações de trânsito devem alertar sobre altos índices de criminalidade De autoria do deputado Roberto Sales (PRB/RJ), "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para determinar que as aplicações de internet que forneçam informações sobre as condições de trânsito deverão alertar o condutor sobre regiões com altos índices de criminalidade". Apensado ao PL 4334/16. Veja mais
- 20/11/2017 Delegado do Nuciber explica na Alep a importância de saber utilizar a tecnologia ALEP - O delegado do Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber) Demétrius Gonzaga, foi o convidado do Grande Expediente da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (20). Ao usar a Tribuna, ele falou sobre o trabalho da delegacia, criada há 12 anos e da evolução na solução de crimes, graças a leis federais e estaduais, entre elas, o marco civil da internet e a lei, que ficou conhecida como Carolina Dieckmann, que alterou o Código Penal Brasileiro, tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos, o que, segundo Demetrius, foi fundamental para que o número de crimes esclarecidos, ultrapassasse os 90% nesse período. Veja mais
- 16/11/2017 Ementário do TJRJ aborda redes sociais e Marco Civil da Interne TJRJ - O Ementário de Jurisprudência Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em sua edição nº 30/2017 que foi publicada em 16/11/2017, tem como tema principal as redes sociais. Das 15 ementas, 6 citaram expressamente o Marco Civil. Veja mais
- 13/11/2017 Justiça mantém bloqueio de 22 milhões e 500 mil reais da conta bancária do Facebook TJRO - A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve o bloqueio 22 milhões e 500 mil reais da conta bancária do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, em razão de descumprimento de ordem judicial, por não fornecer dados relacionados ao aplicativo Whats App. A empresa ajuizou mandado de segurança. Veja mais
- 07/11/2017 Justiça acolhe recurso do Google na ação contra música gravada por Gusttavo Lima TJRJ - Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deram provimento, por unanimidade, ao recurso do Google Brasil Internet alegando ser impossível fazer a exclusão da música “Que mal te fiz eu (Diz-me)” sem a indicação de todos os endereços na internet (URL’s). Sucesso na voz do sertanejo Gusttavo Lima, a autoria foi contestada pelo cantor português Francisco Manuel de Oliveira Landum. Veja mais
- 06/11/2017 Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos registra 211 ocorrências em sete meses Agência Brasília - Criada em 31 de março deste ano, a Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, da Polícia Civil do Distrito Federal, registrou 211 ocorrências até outubro. Nascida com a missão de modernizar o combate ao crime, a unidade fica na sede da corporação, no Parque da Cidade. Veja mais
- 06/11/2017 Magistrados debatem os desafios jurídicos e técnicos da internet ENM - Começou na manhã desta segunda-feira, em Brasília, o Seminário “Internet: Desafios Jurídicos e Técnicos”, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, em parceria com a Escola de Formação Judiciária e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Durante dois dias, acadêmicos, especialistas em internet e representantes do meio jurídico vão compartilhar conhecimentos e esclarecer dúvidas de magistrados e assessores do Brasil inteiro, como forma de contribuir na tomada de decisões em questões que envolvam a rede mundial de computadores. Veja mais