Exceto se indicado de outra forma, o Observatório do Marco Civil da Internet
é disponibilizado com uma licença
Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional
Notícias
- 06/10/2017 CGI.br: Nota pública sobre a aprovação do PLC 110/2017 na Câmara e Senado CGI.br - NOTA PÚBLICA em que expressa discordância a respeito da inclusão do para?grafo 6o no artigo 57-B da Lei 9.504/1997 (Lei Eleitoral), que obriga provedores de aplicações e de conteúdos na Internet a removerem conteúdo mediante simples notificação extrajudicial em até 24h. Veja mais
- 06/10/2017 Michel Temer diz que vai vetar artigo da reforma política considerado censura Agência Brasil - Depois da mobilização de setores da sociedade contra o artigo da reforma política que permite a retirada de conteúdos nas redes sociais sem decisão da Justiça, o presidente Michel Temer divulgou que vetará o artigo a pedido do autor da norma. Veja mais