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Notícias
- 31/08/2017 CPI dos Maus-tratos vai ouvir operadoras de telefonia e internet Agência Senado - Operadoras de telefonia e internet serão convocadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos para dar esclarecimentos sobre atrasos e mesmo negativas de entrega de dados de usuários requisitados por autoridades policiais que investigam crimes de pedofilia na rede de computadores. Veja mais
- 31/08/2017 [retirado] PL 8443/17 - estabelece o Direito ao Esquecimento De autoria do deputado Luiz Lauro Filho (PSB/SP), "estabelece o Direito ao Esquecimento e modifica os artigos 7º e 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet". Apensado ao PL 1676/15. 10/08/2018: Retirado em face do deferimento do Requerimento 9.037/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD. Veja mais
- 29/08/2017 Falta de indicação da URL inviabiliza ordem judicial para retirar ofensas do Facebook STJ - A falta de informações precisas sobre o endereço eletrônico (URL) onde estão postadas ofensas na internet inviabiliza o cumprimento de decisão judicial para a retirada do conteúdo, ainda que seja fornecido o nome do ofensor ou mesmo o seu perfil na rede social. Veja mais
- 21/08/2017 Projeto determina sigilo de dados armazenados em celulares e tablets Agência Câmara - O deputado Cleber Verde (PRB-MA) apresentou projeto (PL 6960/17) que altera a lei do marco civil da internet (Lei 12.965/14) para decretar o sigilo dos dados armazenados em dispositivos móveis, como celulares e tablets, que só poderão ser acessados por ordem judicial. Veja mais
- 21/08/2017 MPF/PI promove oficina sobre segurança, ética e cidadania na internet MPF/PI - O Ministério Público Federal, em Teresina (PI), promoveu durante todo o dia de hoje (21) a oficina 'Segurança, Ética e Cidadania na Internet: Educando para Boas Escolhas Online". Educadores e gestores de diversas entidades de ensino da rede pública e privada participaram da atividade que integra o projeto “Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas”, realizado pelo MPF em parceria com a organização não governamental SaferNet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Veja mais
- 21/08/2017 MPF/PR e Safernet Brasil realizam oficina com educadores do Paraná sobre uso seguro da internet MPF/PR - O vazamento de nudes de crianças e adolescentes e o ciberbullying - todo tipo de humilhação, discriminação e ofensas repetitivas na internet - são os crimes que geram maior volume de pedido de ajuda na Safernet Brasil. A fim de prevenir esses e outros crimes no ambiente digital, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, uniu-se à Safernet e ao Comitê Gestor da Internet Brasil para promover o Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas. Trata-se da realização de uma série de oficinas em todo o país para capacitar educadores da rede pública e privada de ensino para trabalhar em sala de aula a temática do uso seguro e responsável da internet. Na última quinta-feira (17), o Paraná foi o 17º estado a receber a oficina. Veja mais
- 14/08/2017 Gestão e governança da internet aplicada à prestação jurisdicional são debatidas em curso da EPM EMP - Teve início hoje (14) na EPM o curso Gestão e governança da internet aplicada à prestação jurisdicional – Escola Paulista da Magistratura e Escola de Governança da Internet no Brasil, promovido em parceria com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Veja mais
- 09/08/2017 MPF/GO: educadores das redes pública e particular de ensino participam de oficina sobre bom uso da internet MPF - Cerca de 200 educadores das redes pública e particular de ensino municipal, estadual e federal participaram, nessa terça-feira (8), da oficina “Segurança, Ética e Cidadania na Internet: educando para boas escolhas online”. Veja mais
- 09/08/2017 [arquivo] PL 8221/17 - dispõe sobre a retirada de informações de blog Apresentado em 09/08/2016 pelo deputado Francisco Floriano (DEM/RJ), "altera a Lei 12.965, de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre a retirada de informações de blog". 31/01/2019: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Veja mais
- 08/08/2017 CCTCI deve votar proposta que muda Marco Civil da Internet Agência Câmara - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprecia, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 6.960, de 2017, sobre proteção dos dados armazenados pelos usuários nos dispositivos de acesso à rede. A matéria está na pauta da reunião marcada para as 10h, no plenário 13 da Câmara. Veja mais
- 04/08/2017 TCU avalia uso de tecnologias digitais pela Administração Pública TCU - Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou obstáculos e desafios a serem enfrentados pelo Brasil para a implementação de um governo efetivamente digital. Em decisão recente, o Tribunal reconheceu que o Estado brasileiro tem buscado seguir tendências mundiais no que diz respeito à modernização da Administração Pública, mas que ainda há pontos a serem aprimorados. Veja mais
- 01/08/2017 Ofensa: usuário do Facebook ganha direito de resposta TJMA - A rede social Facebook terá que postar e manter, por 30 dias, o direito de resposta de um usuário, no endereço de outro, identificado em perfil falso como “Zé Linguarudo da Silva”. O internauta que moveu a ação disse que houve publicação ofensiva a sua honra e imagem no perfil “fake”. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença de primeira instância. Veja mais
- 01/08/2017 Mulher receberá indenização por ter acesso ao e-mail impedido TJRJ - Os desembargadores da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenaram a Telemar/ Oi a pagar indenização de R$ 3 mil, por danos morais, a uma mulher que ficou sem acesso ao seu e-mail pessoal e ao Facebook. De acordo com os autos do processo, o então companheiro de F.G.C invadiu seu correio eletrônico e mídia social, alterando as senhas. Veja mais