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Notícias
- 02/06/2017 Suspensão temporária do WhatsApp não viola direitos à comunicação e à liberdade de expressão MPF - “A suspensão temporária de um aplicativo, que de forma contumaz descumpre a legislação brasileira, não viola nem de longe os direitos à comunicação e à liberdade de expressão garantidos por outros meios, inclusive com a utilização de aplicativos idênticos também gratuitos”. A manifestação foi feita pela coordenadora do Grupo de Apoio no Combate aos Crimes Cibernéticos da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, procuradora da República Neide Oliveira, durante a audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater o bloqueio do aplicativo WhatsApp por meio de decisões judiciais, nesta sexta-feira (2). Veja mais
- 02/06/2017 Espaço para perguntas e esclarecimentos marca fim do primeiro dia de audiência pública STF - O fim da audiência pública que discute bloqueio judicial do Whatsapp e Marco Civil da Internet foi marcado pelo “espaço dialogal”, no qual foram debatidas questões e esclarecidos conceitos abordados ao longo do dia. A condução das exposições foi feita pelo ministro Edson Fachin, e o encerramento feito pela ministra Rosa Weber, que agradeceu a presença dos especialistas e elogiou a riqueza das exposições. Veja mais
- 02/06/2017 Engenheiro de sistemas fala sobre coleta, armazenamento, tratamento e guarda de informações na Internet STF - Pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional), o engenheiro de sistemas Fábio Wladimir Monteiro Maia falou sobre segurança pública e internet, abordando questões relativas à coleta, armazenamento, tratamento e guarda de registros de acesso e conexão, de dados pessoais e de comunicações privadas. Ele foi um dos expositores que contribuíram para a audiência pública, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo WhatsApp. Veja mais
- 02/06/2017 Para ITS-Rio, juiz de primeiro grau não tem poderes para bloquear Internet STF - O advogado, professor e pesquisador Ronaldo Lemos, em nome do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio) sustentou, na audiência pública sobre bloqueio do Whatsapp e Marco Civil da Internet, realizada no Supremo Tribunal Federal, que juízes de primeiro grau não têm jurisdição para abranger toda a infraestrutura da Internet no país. “A intervenção direta na infraestrutura é prática típica de países autoritários”, afirmou. Veja mais
- 02/06/2017 Representante do Internetlab questiona bloqueio de aplicativos por descumprimento de ordem judicial STF - O representante da Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia, Dennys Marcelo Antonialli, defendeu, na audiência pública sobre bloqueio do Whatsapp e Marco Civil da Internet, a inconstitucionalidade dessas medidas quando fundamentadas no descumprimento de ordens judiciais. Observou, no entanto, que nos casos em que a ordem visa atividades ilícitas, o bloqueio é constitucional. Veja mais
- 02/06/2017 Para professor, legislação sobre internet precisa acompanhar avanços tecnológicos STF - Em continuidade à audiência pública que discute bloqueios judiciais ao WhatsApp e o Marco Civil da Internet, falou o professor Renato Opice Blum, representante da Insper [instituição sem fins lucrativos de ensino superior e pesquisa reconhecida como referência em Administração, Economia, Direito e Engenharia]. Ele afirmou que as leis precisam acompanhar os avanços tecnológicos. Segundo ele, a evolução da tecnologia está ocorrendo de forma muito rápida e há uma "falta de educação digital" em todos os setores. Veja mais
- 02/06/2017 Representante do MCTIC afirma que bloqueio a aplicativo deve ser utilizado apenas em casos extremos STF - O secretário de política de informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Maximiliano Salvadori, defendeu, em sua exposição na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (2), que a confiança no ambiente digital vem de dois pontos: da necessidade de assegurar o respeito a direitos fundamentais e da garantia de se ter mecanismos para o combate aos ilícitos cometidos na rede. Veja mais
- 02/06/2017 Para professor, banir a criptografia de aplicativos é ideia ineficaz STF - Palestrante na audiência pública que discute o Marco Civil da Internet, realizada no Supremo Tribunal Federal, o professor Diego de Freitas Aranha, do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirmou que inserir uma falha intencional ao protocolo de segurança de aplicativos torna os sistemas menos seguros e mais caros de se manter. Para o especialista, a utilização da chamada “porta dos fundos”, para permitir o acesso a conversas em aplicativos, por exemplo, implica necessariamente em reduzir a segurança de sistemas. “E a internet já é insegura o suficiente”. Veja mais
- 02/06/2017 "Signal" é consenso na comunidade científica, diz professor da Universidade de Washington STF - O uso de Signal, ou criptografia forte, é consenso na comunidade científica mundial e "universalmente aceito”, disse o professor brasileiro Anderson Nascimento, da University of Washington/Tacoma. Segundo ele, as discussões que ocorrem são do ponto de vista político e não acadêmico. Especialista em criptografia, ele foi o último expositor a se apresentar na manhã desta sexta-feira (2), na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute bloqueios judiciais ao WhatsApp e o Marco Civil da Internet. Veja mais
- 02/06/2017 Ministério Público defende aplicação de sanções previstas no Marco Civil da Internet ao WhatsApp STF - O Ministério Público foi representado na manhã desta sexta-feira (2), na audiência pública sobre o Marco Civil da Internet, por três integrantes da instituição, todos indicados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A coordenadora do Grupo de Apoio no Combate aos Crimes Cibernéticos da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), Neide Cardoso de Oliveira, posicionou-se em favor da improcedência das ações em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que apontam a inconstitucionalidade dos bloqueios judiciais do aplicativo. Veja mais
- 02/06/2017 Polícia Federal diz que cumprimento da lei brasileira por aplicativos de comunicação é imperativo STF - A primeira instituição a se manifestar na audiência pública iniciada nesta sexta-feira (2) para discutir Marco Civil da Internet e bloqueios judiciais ao WhatsApp foi a Polícia Federal, representada pelo delegado federal Felipe Alcântara de Barros Leal e o perito criminal federal Ivo de Carvalho Peixinho. Veja mais
- 02/06/2017 STF inicia audiência pública que discute bloqueio judicial do WhatsApp e Marco Civil da Internet STF - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, e os ministros Rosa Weber e Edson Fachin abriram nesta sexta-feira (2) audiência pública convocada para discutir dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo WhatsApp. A presidente do Supremo apontou a especificidade do tema e o fato de ele trazer um conhecimento muito novo. “Por isso mesmo, desperta até uma atenção maior. Diz respeito com o direito de informar, os limites da atuação do juiz e a própria situação de novas formas de atuar na vida digital.” Veja mais