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Notícias
- 31/05/2017 MPF participará de audiência pública sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet MPF - Por indicação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, três procuradores vão representar o Ministério Público Federal (MPF) na audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater o bloqueio do aplicativo WhatsApp por meio de decisões judiciais. A audiência será realizada na sexta-feira, 2 de junho, das 9h às 12h e das 14h às 17h30, e continuará na segunda, dia 5, nos mesmos horários. O debate visa subsidiar a análise de duas ações sobre o tema pela Suprema Corte. Veja mais
- 31/05/2017 PLS 169/17 - possibilita a suspensão ou bloqueio de aplicação que incentive a prática de crimes De autoria do senador Ciro Nogueira (PP/PI), "acrescenta a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para possibilitar a suspensão do funcionamento ou o bloqueio de acesso de aplicação de internet que incentive ou promova a prática de crime". Veja mais
- 30/05/2017 STF realiza audiência pública sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet STF - Nesta sexta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início à audiência pública que discutirá dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo WhatsApp. A audiência, que terá continuidade na segunda-feira (5), será realizada na Sala de Sessões da Primeira Turma, localizada no Anexo II-B, 3º andar do STF, de 9h às 12h30 e das 14h às 17h30. Veja mais
- 30/05/2017 [arquivo] PL 7742/17 - dispõe sobre a destinação das contas de aplicações após a morte do titular De autoria do deputado Alfredo Nascimento (PR/AM), "acrescenta o art. 10-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), a fim de dispor sobre a destinação das contas de aplicações de internet após a morte de seu titular". 31/01/2019: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Veja mais
- 26/05/2017 Comissão aprova punir empresa que não repassar à Justiça dado sobre crime virtual contra criança Agência Câmara - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que pune empresas responsáveis pelo domínio e armazenamento de dados na internet que não encaminhem, quando solicitadas pela Justiça, informações sobre crimes virtuais cometidos contra crianças e adolescentes. Veja mais
- 24/05/2017 Projetos de lei buscam combater incentivo ao suicídio Agência Câmara - A Câmara dos Deputados analisa pelo menos nove projetos de lei de prevenção ao suicídio incentivado por meio da internet. Várias das propostas tiveram como motivação a proliferação, nas redes sociais, de grupos de jovens com o tema “Baleia Azul”, associado a supostos incentivos a situações de risco entre adolescentes. Veja mais
- 23/05/2017 Operadoras de telefonia criticam proibição de franquia limitada de banda larga fixa Agência Câmara - Executivos de operadoras de telefonia voltaram a criticar nesta terça-feira (23) medida que veda a cobrança de franquia nos planos de banda larga fixa, prevista no Projeto de Lei (PL) 7182/17, durante audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados. Veja mais
- 23/05/2017 PL 7689/17 - inclui dispositivos relativos à educação digital de crianças e adolescentes De autoria do deputado Adérmis Marini (PSDB/SP), "inclui no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, dispositivos relativos à educação digital de crianças e adolescentes". Apensado ao PL 5016/16. Veja mais
- 09/05/2017 Deputados defendem franquia ilimitada em banda larga fixa Agência Câmara - Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara querem a aprovação do Projeto de Lei 7182/17, do Senado, que proíbe o limite de franquia nos planos de internet em banda larga fixa. A polêmica sobre a limitação dos planos de internet começou no ano passado, quando as empresas anunciaram que implementariam mudanças. Veja mais