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Notícias
- 25/01/2017 Inscrições para audiência pública sobre Whatsapp e MCI se encerram dia 1º/2 STF - Termina na próxima quarta-feira (1º/2) o prazo para inscrições dos interessados em participar como expositores da audiência pública que discutirá dispositivos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a possibilidade de bloqueio do aplicativo Whatsapp por decisão judicial. Veja mais
- 25/01/2017 Bloqueio do Aplicativo WhatsApp por Decisões Judiciais no Brasil (STF) A Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal e a Coordenadoria de Análise de Jurisprudência do STF elaboraram um levantamento bibliográfico de jurisprudência e legislação sobre o tema do bloqueio do Whatsapp por decisões judiciais no Brasil. Veja mais
- 20/01/2017 Cultura rejeita remoção de links para dados irrelevantes ou defasados Agência Câmara - A Comissão de Cultura rejeitou o Projeto de Lei 7881/14, do ex-deputado Eduardo Cunha, que torna obrigatória a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados, por iniciativa de qualquer cidadão ou a pedido da pessoa envolvida. Veja mais
- 17/01/2017 Projeto impede bloqueio de WhatsApp por magistrados Agência Senado - Um projeto de lei (PLS 200/2016) tem objetivo de impedir a interrupção dos serviços promovidos por aplicativos de mensagens na internet, como o WhatsApp, por determinação judicial. Em 2016, o aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado em duas ocasiões no Brasil após o Facebook, empresa proprietária do aplicativo, se recusar a fornecer dados de usuários que eram investigados por suspeita de terem cometido crimes. Veja mais
- 13/01/2017 MCTIC garante que não mudará o modelo atual de planos de banda larga fixa MCTIC - O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, esclarece que não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa, reiterando seu compromisso em atender o interesse da população e do consumidor. Veja mais
- 12/01/2017 Crimes cometidos pela internet podem ter punição mais severa Agência Senado - O Brasil conta com uma norma criada exclusivamente para regular crimes digitais. A Lei 12.737/2012 especifica punições para infrações relacionadas ao meio eletrônico, como invadir computadores, violar dados de usuários ou "derrubar" sites. Projetos em discussão no Senado caracterizam crimes cometidos na internet e preveem penas mais severas nesses casos. Veja mais
- 06/01/2017 Net neutrality reloaded: zero rating, specialised service, ad blocking and traffic management (FGV-RJ) This Report is the 2016 outcome of the IGF Dynamic Coalition on Network Neutrality (DCNN). The Report gathers a series of case studies on a variety of net neutrality issues from the perspective of different stakeholders. The double purpose of this report is to trigger meaningful discussion on net neutrality trends, while providing informative material that may be used by researchers, policy-makers and civil society alike. Veja mais