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Notícias
- 30/08/2016 PL 6061/16 - princípios básicos para proteger as aplicações de Internet De autoria do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), "altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer princípios básicos para a proteção de aplicações de Internet e aos usuários do serviço". Apensado ao PL 5130/16. Veja mais
- 25/08/2016 Comissão rejeita remoção de links da net para dados irrelevantes ou defasados Agência Câmara - A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou proposta que torna obrigatória a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados, por iniciativa de qualquer cidadão ou a pedido da pessoa envolvida. Veja mais
- 24/08/2016 CGI.br cria GT sobre projetos de lei relacionados ao Marco Civil CGI.br - Considerando o número crescente de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional relacionados ao Marco Civil da Internet, e a necessidade de se produzir subsídios para orientar os posicionamentos e ações do CGI.br sobre esses PLs, o CGI.br, em sua 7º Reunião Ordinária de 2016, realizada em 22 de julho, criou um GT sobre Projetos de Lei relacionados ao Marco Civil da Internet. Veja mais
- 12/08/2016 Ministra Nancy arquiva procedimento contra juiz que bloqueou WhatsApp CNJ - A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, arquivou, nesta sexta-feira (12/8), o procedimento aberto para apurar a suposta ocorrência de falta funcional pelo juiz Marcel Maia Montalvão, titular da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe/SE, ao bloquear o aplicativo WhatsApp em todo o país. Veja mais