Exceto se indicado de outra forma, o Observatório do Marco Civil da Internet
é disponibilizado com uma licença
Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional
Notícias
- 16/06/2016 DataSenado: 99% votam contra limitação de dados na banda larga fixa Agência Senado - A quase totalidade (99%) dos 608.470 internautas que participaram de enquete do DataSenado encerrada nesta quinta-feira (16) é contra a limitação de dados na internet de banda larga fixa. A enquete foi motivada por proibição a essa limitação, prevista nos projetos de lei PLS 174/2016, PLS 176/2016, somados à Sugestão (SUG 7/2016), do portal e-Cidadania, que tem origem em manifestações dos cidadão. Os projetos em questão tramitam no Congresso Nacional. Veja mais
- 16/06/2016 PL 5615/16 - garante a velocidade de conexão à internet De autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB/SC), "altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para garantir a manutenção da velocidade de conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização". Apensado ao PL 5050/16. Veja mais
- 16/06/2016 Confira os detalhes da Política Nacional de Dados Abertos CGU - A Política Nacional de Dados Abertos visa contribuir para o aumento da transparência do governo, criando melhores possibilidades de controle social das ações governamentais. Assim, busca-se uma ampliação do foco da transparência para que não se limite a combater a corrupção e controlar os gastos públicos, mas que também alcance a qualidade do gasto assim como a obtenção de informações para monitorar e avaliar as políticas públicas. Veja mais