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Notícias
- 20/04/2016 Deputados se mobilizam contra resolução da Anatel sobre limite de internet Agência Câmara - O presidente da Frente Parlamentar Pela Internet Livre e Sem Limites, deputado JHC (PSB-AL), entrou com representação na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedindo a apuração de infrações das operadoras de telefonia. O parlamentar alega que, além de não terem cumprido as metas de qualidade, as teles estão querendo fixar limite de consumo para o uso da internet. Veja mais
- 20/04/2016 Limite a internet em banda larga será tema de audiência conjunta de três comissões Agência Senado - A possível limitação do consumo da internet em banda larga fixa será tema de debate no Senado. As comissões de Serviços de Infraestrutura (CI); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promoverão audiência pública a fim de discutir as providências que devem ser tomadas para evitar problemas apontados pelos consumidores. Veja mais
- 20/04/2016 CPI dos Crimes Cibernéticos vota relatório final na quarta-feira (27/04) Agência Câmara - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a prática de crimes cibernéticos vai votar na quarta-feira (27) o relatório final. O texto recomendou 20 ações para coibir esse tipo de crime. Foram propostos sete projetos de lei, que, após a aprovação do relatório pela comissão, terão de tramitar normalmente na Câmara com prioridade. Veja mais
- 20/04/2016 CGI.br cria grupo de trabalho sobre franquia de dados na banda larga fixa CGI.br - O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em sua reunião ordinária realizada no dia 15/04, deliberou pela criação de um Grupo de Trabalho que debaterá e estabelecerá posicionamento sobre o tema de franquia de dados na banda larga fixa. O grupo apresentará uma proposta de posicionamento para debate e aprovação ao pleno na próxima reunião do CGI.br, que será realizada no dia 20 de maio, em sua sede, em São Paulo. Veja mais
- 20/04/2016 PL 5051/16 - proíbe a limitação de dados na banda larga fixa De autoria do deputado Laudivio Carvalho (SD/MG), "Altera a Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Proíbe a imposição de limites de dados na banda larga fixa." Apensado ao PL 7302/2010. Veja mais