Exceto se indicado de outra forma, o Observatório do Marco Civil da Internet
é disponibilizado com uma licença
Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional
Notícias
- 31/03/2016 Relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos sugere 19 medidas Agência Câmara - O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou nesta quinta-feira (31) o texto final do parecer no qual sugere 19 medidas para combater delitos praticados pela internet. Entre as sugestões do relator estão: alterar o Marco Civil da Internet (MCI - Lei 12.965/14) para facilitar a identificação de criminosos virtuais; tornar hediondos os crimes ligados à pedofilia; e criminalizar qualquer tipo de invasão de dispositivo informático (computadores, tablets, celulares e similares). Veja mais
- 03/03/2016 Debate sobre o decreto do Marco Civil da Internet finaliza com mais de 1.500 comentários Pensando o Direito/MJ - Durante um mês, a plataforma on-line recebeu 9.800 visitas e a sociedade pôde opinar sobre a minuta de decreto sugerindo alterações ao texto proposto. O texto, dividido em quatro capítulos, recebeu 1.524 comentários distribuídos ao longo de 20 artigos. Veja mais