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Notícias
- 17/12/2015 CGI.br divulga nota de esclarecimento sobre o bloqueio temporário do Whatsapp no Brasil CGI.br - (...) É de entendimento do CGI.br que a suspensão indiscriminada de atividades e serviços – bem como a oneração de um conjunto difuso e indeterminado de usuários da Internet no Brasil e nos países vizinhos que se valem da infraestrutura e dos serviços prestados por empresas brasileiras –, não conta com o respaldo do Marco Civil da Internet para seu embasamento legal. (...) Veja mais
- 17/12/2015 TJSP concede liminar para restabelecer WhatsApp TJSP - Decisão de hoje (17) do desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou o restabelecimento do aplicativo WhatsApp. Serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação. O magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Veja mais
- 17/12/2015 Decisão judicial sobre suspensão dos serviços do aplicativo WhatsApp MPSP - Decisão judicial da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou nesta quarta-feira (16/12) a suspensão, por 48 horas, do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil. A medida foi adotada em razão do descumprimento de ordem judicial pela empresa que controla o aplicativo. A suspensão foi requerida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em procedimento criminal no qual se apura a prática de crimes graves e que tramita em sigilo por aquele Juízo. (...) Veja mais