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Notícias
- 31/03/2015 Anatel abre discussão sobre neutralidade de rede Anatel - A Anatel colocou à disposição da sociedade consulta pública com questionamentos a fim de auxiliar a formulação do posicionamento da Agência acerca da regulamentação da neutralidade de rede prevista no §1º do artigo 9º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que aprovou o Marco Civil da Internet. Veja mais
- 26/03/2015 PL 955/15: Veda conteúdos de juízes e promotores na Internet De autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), o projeto acrescenta § 5º ao artigo 15 do Marco Civil, com o seguinte teor: "É vedado aos membros do Ministério Público e da Magistratura nacional a publicação de conteúdos na internet, bem como prover aplicações de internet na forma do caput deste artigo." Veja mais
- 03/03/2015 CGI.br manifesta posição sobre a suspensão do WhatsApp no Brasil CGI.br - Por meio de Nota de Esclarecimento, o CGI.br defende que a decisão judicial fere o princípio da inimputabilidade da rede presente no Decálogo de Princípios para a Governança e o Uso da Internet, documento que serviu de inspiração para a Lei 12.965 de 2014, o Marco Civil da Internet. Veja mais
- 02/03/2015 Em um mês, debates públicos on-line atraem visitantes de 60 países Ministério da Justiça - Mais de 11 mil pessoas visitaram a plataforma para coleta de opiniões sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e a formulação do anteprojeto de lei sobre Proteção de Dados Pessoais, e quase mil pessoas se cadastraram para contribuir ativamente. Usuários de 60 países visualizaram o portal Participação MJ (participacao.mj.gov.br), onde a plataforma está hospedada. Veja mais