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Notícias
- 26/04/2014 Entenda o Marco Civil da Internet Agência Brasil - O Marco Civil da Internet foi apontado como referência mundial para as legislações que devem tratar da rede mundial dos computadores, durante o NetMundial – Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, que reuniu governos, empresas, especialistas e ativistas em discussões sobre o futuro da rede. Os princípios da lei – especialmente a garantia da neutralidade de rede, da liberdade de expressão e da privacidade dos usuários – foram estabelecidos para manter o caráter aberto da internet. Veja mais
- 23/04/2014 Lei do Marco Civil da Internet é uma grande vitória para os brasileiros, considera CGI.br CGI.br - O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), organismo multissetorial responsável por integrar as iniciativas de uso e desenvolvimento da Internet no País, considera a lei do Marco Civil da Internet uma grande vitória para os brasileiros. Para a entidade, esse é um momento histórico, pois, através de um processo aberto e colaborativo inédito, os brasileiros puderam opinar e, hoje, possuem um marco civil que protege e define a Internet e seus usuários. Veja mais
- 23/04/2014 Sancionada a lei do Marco Civil da Internet Agência Senado - A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (23), a lei do marco civil da internet, aprovada na noite de terça (22) pelo Senado Federal. A sanção aconteceu durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NETmundial, em São Paulo. No discurso de abertura da conferência, que trouxe ao Brasil representantes de mais de 80 países para discutir o futuro da governança da internet, Dilma agradeceu o empenho do Senado em aprovar “a legislação em tempo recorde”. Veja mais
- 22/04/2014 Marco civil da internet brasileira é aprovado pelo Senado Federal Blog do Planalto - O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (22), o novo marco civil da internet brasileira, proposto pelo projeto de lei da Câmara (PLC 21/2014). O projeto é considerado uma espécie de Constituição digital e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web. O texto foi o mesmo já votado e encaminhado pela Câmara dos Deputados, com ajustes apenas de redação. Agora, o projeto não precisa mais voltar à Câmara e a lei será sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Veja mais
- 07/04/2014 Marco civil da internet já recebeu 41 emendas de senadores Agência Senado - O projeto que regulamenta a internet brasileira, conhecido como marco civil da internet (PLC 21/2014), já recebeu 41 emendas de senadores desde que chegou da Câmara dos Deputados, em 26 de março. Como conta com pedido de urgência constitucional apresentado pela Presidência da República, a matéria será analisada simultaneamente por três comissões: a de Comunicação e Informática (CCT); de Fiscalização e Controle (CMA); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Veja mais
- 02/04/2014 Primeiro relator do Marco Civil da Internet defende liberdade de expressão Jornal do Senado - O projeto do Marco Civil da Internet (PLC 21/2014), que disciplina direitos e proibições no uso da rede, será relatado por Luiz Henrique (PMDB-SC) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Ele anunciou que o relatório vai observar a privacidade e a liberdade de expressão. Informou também que vai ouvir a sociedade, o governo e os senadores durante a tramitação na CMA. Veja mais