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Notícias
- 31/03/2014 Recém-aprovado pela Câmara, Marco Civil da Internet já gera interpretações diversas Agência Câmara - Logo após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (25), a proposta de marco civil da internet já começou a gerar interpretações diversas, no artigo que garante a neutralidade da rede. Empresas de telefonia, associação de consumidores e entidades da sociedade civil têm entendimentos diversos sobre o princípio, segundo o qual todo o pacote de dados que trafega na internet deve ser tratado de forma igual, sem discriminação quanto ao conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicativo. Veja mais
- 26/03/2014 Marco Civil é aprovado com base nos princípios de governança e uso da Internet do CGI.br CGI.br - Durante todos os debates do Marco Civil na Câmara, o CGI.br manifestou apoio à proposta do relator Alessandro Molon. De acordo com o coordenador do CGI.br, o texto aprovado guarda diversas similaridades com o decálogo de princípios para governança e uso da Internet, proposto pelo CGI.br em 2009 e, hoje, visto internacionalmente como uma referência para a Internet. No texto do Marco Civil, o CGI.br é mencionado em dois importantes artigos. Veja mais
- 25/03/2014 Câmara aprova projeto do marco civil da internet Agência Câmara - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o marco civil da internet (Projeto de Lei 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. O texto seguirá para o Senado. A votação do projeto foi viabilizada na última semana, depois de negociações que prosperaram entre o governo e os partidos da Câmara. Veja mais
- 25/03/2014 Relator alterou regra sobre violação da intimidade na internet Agência Câmara - Em atendimento a apelo da bancada feminina e de entidades civis organizadas, o relator do marco civil da internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), mudou o artigo sobre a retirada da internet de cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado por violarem a intimidade de pessoa participante que não tenha autorizado sua divulgação. Veja mais
- 25/03/2014 Projeto do marco civil contém regras para armazenamento de dados Agência Câmara - O marco civil da internet (PL 2126/11) diferencia os registros de conexão (data e horário da conexão e endereço IP) e os de acesso às aplicações de internet (data e horário de uso de uma aplicação a partir de um endereço IP). O endereço IP é um código que identifica o computador ou dispositivo com acesso à rede. Segundo o texto aprovado, os provedores de conexão devem guardar os dados por um ano sob sigilo. A responsabilidade pela manutenção desses registros não poderá ser transferida a terceiros. Veja mais
- 25/03/2014 Marco civil enfatiza o livre acesso ao conteúdo da internet Agência Câmara - O marco civil da internet (PL 2126/11) enfatiza o caráter de livre acesso e manifestação característico da internet. Entre os direitos do usuário listados no substitutivo do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), estão a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo das comunicações, salvo ordem judicial; a não suspensão da conexão, salvo por falta de pagamento do serviço; a manutenção da qualidade contratada; e o direito de pedir a exclusão definitiva de dados pessoais fornecidos a determinado site depois de terminada a relação entre as partes. Veja mais
- 25/03/2014 Mudanças no texto permitiram votação consensual do marco civil da internet Agência Câmara - A votação tranquila do marco civil da internet (PL 2126/11) contrariou as previsões do próprio presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que na semana passada avisou os jornalistas que a votação do marco civil entraria madrugada adentro. Nesta terça-feira (25), no entanto, não houve qualquer medida protelatória para adiar a votação do projeto, a chamada obstrução, e a votação foi simbólica. Veja mais
- 25/03/2014 PMDB muda de posição e passa a defender aprovação do marco civil da internet Agência Câmara - O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), defendeu há pouco a aprovação do marco civil da internet (PL 2126/11). A mudança de posição do partido, segundo Cunha, é fruto de negociações do governo e da alteração de dois pontos do texto: o fim da obrigatoriedade de as empresas manterem data centers no Brasil para armazenamento de dados brasileiros; e a mudança na regulamentação da neutralidade da rede. Veja mais
- 25/03/2014 Organizações levam à Câmara petição a favor do Marco Civil da Internet Agência Brasil - Um grupo de manifestantes entregou hoje (25) ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), petição a favor do Marco Civil da Internet. Feita por meio de plataformas online, a petição reuniu 344.343 assinaturas pela aprovação do projeto. Veja mais
- 19/03/2014 Governo prevê ajuste de texto para resolver impasse sobre marco civil da internet Agência Câmara - O marco civil da internet (PL 2126/11) será alterado em dois pontos a pedido de líderes partidários. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vai fazer ajustes na redação sobre a regulamentação do princípio da neutralidade de rede, ponto mais polêmico do texto. Também será retirado do projeto o ponto que obriga as empresas estrangeiras a manter data centers no Brasil para armazenamento de dados. Veja mais
- 19/03/2014 Polêmica sobre neutralidade restringe-se à regulamentação, diz Justiça Portal Brasil - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, nesta quarta-feira (19), que os líderes partidários concordam com o princípio da neutralidade de rede previsto no projeto do marco civil da internet (PL 2126/11). Segundo esse princípio, fica proibida a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo. A divergência, segundo Cardozo, estaria em como essa neutralidade será regulamentada. Veja mais
- 13/03/2014 PMDB apresenta alternativa ao Marco Civil da Internet sem a neutralidade da rede Agência Câmara - O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou nesta semana um texto alternativo ao projeto do marco civil da internet (PL 2126/11). A emenda faz parte da estratégia do PMDB para tentar derrubar a proposta do governo. “Primeiro vamos votar pela rejeição do marco civil; se não for rejeitado, vamos discutir a emenda”, disse Cunha. Veja mais