Exceto se indicado de outra forma, o Observatório do Marco Civil da Internet
é disponibilizado com uma licença
Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional
Notícias
- 11/12/2013 Relator mantém pontos polêmicos em novo texto do Marco Civil da Internet Agência Câmara - No novo substitutivo ao projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01), apresentado nesta quarta-feira (11), o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), manteve os pontos mais polêmicos da proposta, que vinham impedindo sua votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. São eles: a chamada neutralidade de rede e a possibilidade de o Poder Executivo obrigar, por decreto, as empresas de internet estrangeiras a instalar datar centers no Brasil para armazenamento de dados dos usuários brasileiros em território nacional. Veja mais
- 05/11/2013 Relator inclui regras no marco civil da internet para tentar coibir espionagem Agência Câmara - O relator da proposta de marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou nesta terça-feira o texto final do seu parecer, no qual incluiu novas regras para tentar coibir a espionagem de dados de usuários brasileiros por empresas de internet estrangeiras. O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional e está trancando a pauta das sessões ordinárias da Câmara dos Deputados, deverá ser votado pelo Plenário na próxima semana. Veja mais
- 11/09/2013 Marco Civil da Internet ganha urgência constitucional na tramitação Agência Câmara - A proposta de marco civil da internet (PL 2126/11) que está na Câmara passará a tramitar em regime de urgência constitucional. O pedido de urgência foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Com a urgência a Câmara terá 45 dias para votar a proposta. Esse prazo, no entanto, só começará a contar depois que a mensagem de urgência da presidente Dilma Rousseff for publicada no Diário Oficial da Câmara, o que deve ocorrer amanhã. Veja mais
- 03/09/2013 Espionagem na internet torna Marco Civil ainda mais urgente, dizem senadores Agência Senado - As revelações de que o governo americano tem violado o sigilo dos dados dos internautas brasileiros e tem espionado até a presidente da República, Dilma Rousseff, tornam ainda mais urgente a votação de um projeto que resguarde a privacidade e a segurança da internet. Essa é a opinião do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do requerimento que levou a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) a se antecipar à chegada ao Senado do projeto de Marco Civil para Internet (PL 2.126/2011, na Câmara dos Deputados) e iniciar o debate sobre o assunto entre os senadores. Duas audiências já foram realizadas, a última nesta terça-feira (3). Veja mais
- 29/08/2013 Projeto do marco civil recebeu 2 mil sugestões Jornal do Senado - Presente ao debate, o relator do projeto de Marco Civil da Internet na Câmara, Alessandro Molon (PT-RJ), pediu aos senadores que pressionem os deputados pela aprovação da proposta. Ele destacou o interesse que o tema desperta, já que o projeto recebeu mais de 2 mil sugestões de emendas quando esteve em consulta pública no site da Câmara. Veja mais
- 15/08/2013 Google, Facebook e Microsoft elogiam Marco Civil da Internet Agência Brasil - O texto original do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, em tramitação no Congresso Nacional, recebeu o apoio de representantes do Google, do Facebook e da Microsoft. As duas primeiras empresas, no entanto, manifestaram preocupação com a possibilidade de inclusão, no texto, da obrigatoriedade de instalar suas centrais de tráfego de dados (data centers) em território brasileiro. Veja mais
- 07/08/2013 Marco civil da internet ainda causa divergências entre deputados Agência Câmara - Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática divergiram nesta quarta-feira (7) sobre a proposta do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01), em audiência pública sobre o assunto. Enquanto deputados da oposição manifestaram apoio ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo, parlamentares da base de apoio do governo questionaram a necessidade de uma lei sobre internet. O projeto foi discutido em Plenário em novembro do ano passado, mas não houve consenso entre os parlamentares em torno da matéria. Veja mais
- 09/07/2013 Câmara e Senado se mobilizam para discutir denúncia de espionagem a brasileiros Agência Brasil - O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), deve reunir hoje (9) extraordinariamente os integrantes para discutir as denúncias de espionagem a cidadãos brasileiros pelos Estados Unidos. Em pauta, pedidos de explicações às autoridades brasileiras, ao embaixador norte-americano, Thomas Shannon, além de representantes das empresas Google e Facebook no Brasil. Veja mais
- 01/01/2013 Revista .br - Marco Civil: apoio é o que não falta (CGI.br) A Revista .br (ano 04, 2013, edição 05) traz como destaques: 1. Marco Civil: apoio é o que não falta; 2. Por que é importante que o Marco Civil seja aprovado na Câmara; 3. Cuidados para crianças e adolescentes na rede; 4. Entrevista com o professor Silvio Meira; 5. Artigo de Steve Crocker: A verdadeira origem da Internet. Veja mais