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Conflito negativo de competência
Data do Julgamento: 27/10/2014 | Data da Publicação: 04/11/2014
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO POR CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA. PROVEDOR DE CONTEÚDO. FACEBOOK. MENSAGENS OFENSIVAS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. O Facebook é um site que presta o serviço de rede social, permitindo que os usuários conversem entre si e compartilhem mensagens, links, vídeos e fotografias. Neste sentido, como bem observado pelo Ministé... -
Restrição de resultados em provedor de pesquisa
Data do Julgamento: 15/10/2014 | Data da Publicação: 14/11/2014
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA EXCLUSÃO DE RECLAMAÇÕES REFERENTES À SOCIEDADE EMPRESÁRIA - NÃO CABIMENTO - PROVEDOR DE PESQUISA - RESTRIÇÃO DOS RESULTADOS IMPOSSIBILIDADE CONTEÚDO PÚBLICO - DIREITO À INFORMAÇÃO PRECEDENTES LEI Nº 12.965/2014 (MARCO CIVIL DA INTERNET) - DECISÃO MANTIDA. - "(...) 7. ... Comentado por: - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ] -
Remoção de conteúdo sem indicação clara
Data do Julgamento: 01/10/2014 | Data da Publicação: 03/10/2014
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "Antecipação dos efeitos da tutela. Pretensão de exclusão de fotos da agravada veiculadas indevidamente no Facebook e WhatsApp. Alegação de ilegitimidade passiva. Descabimento. Notória aquisição do WhatsApp pelo Facebook. Inexistência, por ora, de prova inequívoca do alegado direito da autora. Liminar revogada. Tutela recursal parcialmente deferida." Comentado por: - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ] -
Provedor de conteúdo e contrafação autoral
Data do Julgamento: 03/09/2014 | Data da Publicação: 08/09/2014
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ "APELAÇÃO. SUMÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVEDOR DE CONTEÚDO DE INTERNET. DIREITO AUTORAL. CONTRAFAÇÃO. VÍDEO-AULAS DE CURSO DE ENSINO JURÍDICO. DANO MATERIAL E MORAL. 1. Réu que oferece serviços de internet de hospedagem, permitindo que usuários os utilizem como ferramenta para a criação e manutenção de homepages próprias. A Autora aduz que, não obs... Comentado por: Marcos Wachowicz -
Exclusão de álbum com fotos íntimas
Data do Julgamento: 14/08/2014 | Data da Publicação: 19/09/2014
Tribunal/Vara: 7ª Vara Cível - Niterói - RJ "Trata-se de ação pelo rito ordinário, proposta por (...) em face da GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em que a autora pede o deferimento de tutela antecipada para que a ré exclua o álbum de fotos da autora que se encontra no site da ré, a condenação da ré para exibir o IP do computador que hospedou as fotos íntimas da autora e de seus filhos e ao pagamento d... Comentado por: - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ] -
Remoção de blog por divulgação indevida
Data do Julgamento: 14/08/2014 | Data da Publicação: 19/08/2014
Tribunal/Vara: 7ª Vara Cível - Rio de Janeiro - RJ "(...) propuseram a presente ação em face de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., alegando, em síntese, que foram surpreendidos ao saber da existência de um "Blogspot" que denegria sua imagem. Afirmam que assim que constataram tal fato denunciaram a pagina ao réu, tendo em vista a matéria ofensiva, a fim de que a referida página fosse retirada do site, contudo ... Comentado por: Dirceu Pereira de Santa Rosa