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Facebook e violência contra a mulher
Data do Julgamento: 17/06/2019 | Data da Publicação: 17/06/2019
Tribunal/Vara: 27ª Vara Federal - Rio de Janeiro - RJ "Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em que objetiva a concessão de tutela antecipada “para se determinar à Ré o atendimento das seguintes medidas: a) modificar seus regulamentos vigentes no território brasileiro e práticas consuetudinárias que respaldam a persistê... -
Informação inverídica e remoção de conteúdos
Data do Julgamento: 03/04/2019 | Data da Publicação: 04/04/2019
Tribunal/Vara: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Cotia - SP "Ao que se extrai da inicial e da documentação juntada, o autor, figura pública que mantém canal no Youtube, responde a uma queixa-crime pela suposta prática de delitos contra a honra, perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Embu das Artes (processo n° 1013015-97.2016.8.26.0506). Consta que o feito ainda se encontra em fase prelimina... -
Fake news e exclusão de perfis
Data do Julgamento: 01/03/2019 | Data da Publicação: 08/03/2019
Tribunal/Vara: 22ª Vara Cível de Brasília - DF "Cuida-se de demanda movida por FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SKALETSKY em desfavor de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMAÇÃO LTDA, partes devidamente qualificadas, na qual se postula tutela de urgência, de conteúdo inibitório, destinada a suprimir conteúdo e a inativar perfis da rede social, além da requisição judicial de registros de acesso a aplicações de ... -
Ofensa à religião e liberdade de expressão
Data do Julgamento: 05/02/2019 | Data da Publicação: 12/02/2019
Tribunal/Vara: Superior Tribunal de Justiça - STJ "RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INTERNET. RETIRADA DE CONTEÚDO. YOUTUBE. VIDEOCLIPE MUSICAL. CONFLITO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. INVIOLABILIDADE RELIGIOSA. ART. 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. ART. 489, §§ 1º E 2º, DO CPC/2015. TÉCNICA DE PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. MÉRITO. MATÉRIA C... -
Fato inverídico e remoção de conteúdos
Data do Julgamento: 01/02/2019 | Data da Publicação: 07/02/2019
Tribunal/Vara: Tribunal Superior Eleitoral - TSE "ELEIÇÕES 2018. RECURSO EM REPRESENTAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA. REMOÇÃO DE CONTEÚDO. ENCERRAMENTO DAS ELEIÇÕES. DESAPARECIMENTO DO OBJETO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO LIMINAR." -
Preservação de conteúdo e legalidade de blockchain
Data do Julgamento: 19/12/2018 | Data da Publicação: 21/01/2019
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Publicações em páginas do Facebook, Instagram e Twitter. Alegação de conteúdos inverídicos e ofensivos, com o objetivo de produzir o descrédito do autor junto à opinião pública. Pretensão de remoção dos conteúdos, fornecimento de informações dos usuários e abstenção de comunicação dos requerimentos a te... -
Perfil falso e inércia da parte
Data do Julgamento: 11/12/2018 | Data da Publicação: 17/12/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Autor que pretende a remoção de página no “Facebook”, que utiliza seu nome e de sua clínica, na qual veiculadas informações de conteúdo ofensivo - Sentença que julgou procedente a ação para determinar a imediata exclusão da página, no prazo de 24 horas, sob pena de mu... -
Infração ambiental e perigo reverso
Data do Julgamento: 31/10/2018 | Data da Publicação: 05/11/2018
Tribunal/Vara: Tribunal Regional Federal da 4ª Região "Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, em Mandado de Segurança pela qual pretende a parte impetrante a suspensão da eficácia da sanção de embargo aplicada, conforme o Termo de Embargo nº 724971-E, de modo que a autoridade impetrada se abstenha da prática de quaisquer outros atos que possam constrangê-la ilegalmente, à censur... -
Concurso público e ferramenta "no follow"
Data do Julgamento: 19/10/2018 | Data da Publicação: 24/10/2018
Tribunal/Vara: Conselho Nacional de Justiça - CNJ "PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. EDIÇÃO DE ATO NORMATIVO. EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS. CONCURSO PÚBLICO. PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. DIREITO À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE. DIREITO AO ESQUECIMENTO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS CANDIDA... -
Exclusão de vídeos e identificação no Whatsapp
Data do Julgamento: 13/10/2018 | Data da Publicação: 13/10/2018
Tribunal/Vara: Tribunal Superior Eleitoral - TSE "O Ministério Público Eleitoral, por meio da petição ID 532131, apresenta pedido de ingresso na presente representação, na qualidade de litisconsorte ativo, sustentando a existência de interesse público na identificação do responsável pela confecção do vídeo aqui impugnado, para fins de aplicação da sanção prevista no art. 57-H da Lei das Eleições. Re...