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Eleições 2018 e restrição do WhatsApp
Data do Julgamento: 07/11/2018 | Data da Publicação: 08/11/2018
Tribunal/Vara: Tribunal Superior Eleitoral - TSE "ELEIÇÕES 2018. REPRESENTAÇÃO. WHATSAPP. ADOÇÃO DE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO PARA GARANTIA DA LISURA DO PLEITO. ENCERRAMENTO DAS ELEIÇÕES. DESAPARECIMENTO DO OBJETO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. REPRESENTAÇÃO PREJUDICADA." -
Partido político e proteção da honra
Data do Julgamento: 07/11/2018 | Data da Publicação: 21/11/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "Ementa - Dano moral - Liberdade de expressão - Vídeo no YouTube crítico ao partido político Apelante - Uso de meio de comunicação de massa - Liberdade de imprensa - Mensagem preponderantemente opinativa - Inaplicabilidade dos deveres típicos do jornalismo - Pessoa jurídica merece ter honra protegida “no que couber” (CC 52) - Partido político financiado ... -
Banimento de usuários e competência estadual
Data do Julgamento: 22/10/2018 | Data da Publicação: 06/11/2018
Tribunal/Vara: 24ª Vara Cível Federal de São Paulo - SP "ASSOCIAÇÃO BRASIL NAS RUAS propõe a presente ação civil pública em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. visando (1) à declaração (i) da “inconstitucionalidade das condutas de bloqueio e banimento impostas pela rede social requerida aos usuários brasileiros, declarando ainda que referidas condutas importam em controle e classificação de conte... -
Exclusão de vídeos e identificação no Whatsapp
Data do Julgamento: 13/10/2018 | Data da Publicação: 13/10/2018
Tribunal/Vara: Tribunal Superior Eleitoral - TSE "O Ministério Público Eleitoral, por meio da petição ID 532131, apresenta pedido de ingresso na presente representação, na qualidade de litisconsorte ativo, sustentando a existência de interesse público na identificação do responsável pela confecção do vídeo aqui impugnado, para fins de aplicação da sanção prevista no art. 57-H da Lei das Eleições. Re... -
Porta lógica e rol exemplificativo
Data do Julgamento: 09/10/2018 | Data da Publicação: 15/10/2018
Tribunal/Vara: 1ª Vara Cível Central - São Paulo - SP "(...) qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. e VIVO PARTICIPAÇÕES S.A., alegando, em síntese, que uma conta fake no Instagram enviou mensagens a familiares e amigos do autor afirmando que este seria homossexual e que estaria namorando determinado homem. Escl... -
Youtuber e uso indevido de imagem
Data do Julgamento: 27/09/2018 | Data da Publicação: 15/10/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "Indenização por danos morais. Divulgação unilateral de vídeo do entrevero ocorrido no taxi do autor em virtude de a requerida pretender almoçar no interior do veículo que é público e deve ser limpo e não ter cheiro ou resquícios de alimentação. A conduta da requerida de divulgar negativamente o vídeo com versão unilateral dos fatos aos seguidores que po... -
Ofensa à dignidade e remoção de vídeos
Data do Julgamento: 24/09/2018 | Data da Publicação: 24/09/2018
Tribunal/Vara: 47ª Vara Cível - Rio de Janeiro - RJ "Trata-se de ação movida por ANIELLE SILVA DOS REIS BARBOZA e MÔNICA TEREZA AZEREDO BENICIO em face de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., alegando, em síntese, serem irmã e companheira da vereadora Marielle Francisco da Silva, assassinada no dia 14 de março do presente ano. Afirmam que após o episódio fatídico, começaram a surgir nas redes sociais conteúdos c... -
Direlto eleitoral e postagens ofensivas
Data do Julgamento: 15/09/2018 | Data da Publicação: 16/09/2018
Tribunal/Vara: Tribunal Superior Eleitoral - TSE "Trata-se de representação, com pedido de liminar, formalizada pela Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos e por seu candidato a presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, contra Twitter Brasil Rede de Informação Ltda., objetivando a retirada de mensagens alegadamente divulgadas por perfis não identificáveis e ofensivas à honra do segu... -
Direito eleitoral e porta lógica
Data do Julgamento: 13/09/2018 | Data da Publicação: 18/09/2018
Tribunal/Vara: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP "Trata-se de representação eleitoral com pedido de liminar proposta pelo DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB contra o FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. e o(s) RESPONSÁVEL(IS) pela página “COM MÁRCIO FRANÇA SP AVANÇA” visando à suspensão imediata de conteúdo nela publicado. Alegou-se que houve a divulgação, no di... -
Fake news e identificação no Whatsapp
Data do Julgamento: 30/08/2018 | Data da Publicação: 30/08/2018
Tribunal/Vara: 25ª Vara Cível - Belo Horizonte - MG "Em suma, alega o Autor que exerce mandato de deputado estadual e é candidato à reeleição, sendo vítima de notícias falsas (fake news) que vêm circulando através do aplicativo WhatsApp, consubstanciadas na imagem de um panfleto contendo conversa inverídica, de cunho difamatório. Assevera que constatou a divulgação da mensagem, em caráter primitivo, ou se...