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Identificação por elementos além de URLs
Data do Julgamento: 24/02/2015 | Data da Publicação: 06/03/2015
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - LIMINAR DEFERIDA - FACEBOOK - RETIRADA DE CONTEÚDO OFENSIVO - INDICAÇÃO DAS URLS - MEDIDA DISPENSÁVEL - ARTIGO 19, § 1º DA LEI 12.965 - INDICAÇÃO PRECISA DO CONTEÚDO - OUTROS MEIOS POSSÍVEIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O artigo 19, § 1º da Lei 12.965/14 determina a indicação precisa do co... Comentado por: - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ], Walter Aranha Capanema -
Remoção de conteúdo e acesso a dados do usuário
Data do Julgamento: 11/12/2014 | Data da Publicação: 17/12/2014
Tribunal/Vara: 21ª Vara Civel Central - São Paulo - SP "TAM LINHAS AÉREAS S/A devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMAÇÃO LTDA, sustentando que recebeu ameaça anônima através da rede social da requerida. Requer, portanto, a retirada do conteúdo postado, bem como o acesso aos dados do usuário e seus registros eletrônicos. (...)" Comentado por: - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ] -
Remoção de aplicativo de lojas oficiais online
Data do Julgamento: 06/11/2014 | Data da Publicação: 13/11/2014
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJES "Trata-se de agravo de instrumento interposto por Secret Inc., em face da decisão proferida nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que determinou, em sede liminar, a remoção do aplicativo denominado “Secret”, pelos requeridos Apple Computer Brasil Ltda., e Google Brasil Ltda., bem como, a remoção do aplicativo “Cryptic... Comentado por: Fabiano Menke -
Conflito negativo de competência
Data do Julgamento: 27/10/2014 | Data da Publicação: 04/11/2014
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO POR CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA. PROVEDOR DE CONTEÚDO. FACEBOOK. MENSAGENS OFENSIVAS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. O Facebook é um site que presta o serviço de rede social, permitindo que os usuários conversem entre si e compartilhem mensagens, links, vídeos e fotografias. Neste sentido, como bem observado pelo Ministé... -
Remoção de conteúdo sem indicação clara
Data do Julgamento: 01/10/2014 | Data da Publicação: 03/10/2014
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "Antecipação dos efeitos da tutela. Pretensão de exclusão de fotos da agravada veiculadas indevidamente no Facebook e WhatsApp. Alegação de ilegitimidade passiva. Descabimento. Notória aquisição do WhatsApp pelo Facebook. Inexistência, por ora, de prova inequívoca do alegado direito da autora. Liminar revogada. Tutela recursal parcialmente deferida." Comentado por: - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ] -
Exclusão de álbum com fotos íntimas
Data do Julgamento: 14/08/2014 | Data da Publicação: 19/09/2014
Tribunal/Vara: 7ª Vara Cível - Niterói - RJ "Trata-se de ação pelo rito ordinário, proposta por (...) em face da GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em que a autora pede o deferimento de tutela antecipada para que a ré exclua o álbum de fotos da autora que se encontra no site da ré, a condenação da ré para exibir o IP do computador que hospedou as fotos íntimas da autora e de seus filhos e ao pagamento d... Comentado por: - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ]