Jurisprudência

Temas

Filtrar: Todas Comentadas Sem comentários

Sigilo do WhatsApp e Justiça Militar Data do Julgamento: 14/05/2015 | Data da Publicação: 28/05/2015
Tribunal/Vara: Superior Tribunal Militar - STM "MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO MPM. DECISÃO DO MAGISTRADO “A QUO” que indeferiu o pedido de quebra do sigilo DO FLUXO de mensagens trocadas POR MEIO do aplicativo “Whatsapp” dos aparelhos celulares do Indiciado. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. Impetrante postula a quebra de sigilo de mensagens trocadas por meio do aplicativo “Whatsapp”, dos apare...
Violação autoral em redes sociais Data do Julgamento: 13/05/2015 | Data da Publicação: 05/08/2015
Tribunal/Vara: Superior Tribunal de Justiça - STJ "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. REDE SOCIAL. ORKUT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR (ADMINISTRADOR). INEXISTÊNCIA, NO CASO CONCRETO. ESTRUTURA DA REDE E COMPORTAMENTO DO PROVEDOR QUE NÃO CONTRIBUÍRAM PARA A VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. RESPONSABILIDADES CONTRIBUTIVA E VICÁRIA. NÃO APLICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DANOS QU... Comentado por: Claudio de Lucena Neto, Eduardo Magrani
Dever de disponibilizar meios para identificação Data do Julgamento: 30/04/2015 | Data da Publicação: 07/05/2015
Tribunal/Vara: Superior Tribunal de Justiça - STJ "Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC, art. 544) contra decisão que inadmitiu o recurso especial em virtude da incidência da Súmula n. 7/STJ (e-STJ fls. 230/232). O acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fls. 158/159): "APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE CADA USUÁ... Comentado por: Marcel Leonardi
Informação das portas lógicas de origem Data do Julgamento: 28/04/2015 | Data da Publicação: 06/05/2015
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO – Obrigação de fazer – Provedor de serviços de internet – Decisão que antecipou a tutela e determinou a remoção do ar de fan pages e grupos fechados hospedados nas URLs indicadas e fornecimento de dados de cadastro disponíveis – Preliminar de conversão em retido – Não cabimento – Mérito – Insurgência da ré apenas no tocante à infor... Comentado por: - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ]
Vedação à obtenção de dados sem ordem judicial Data do Julgamento: 24/04/2015 | Data da Publicação: 28/04/2015
Tribunal/Vara: Justiça Federal de São Paulo - JFSP "Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por TWITTER BRASIL REDE DE INFORMAÇÃO LTDA. em face do DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, objetivando a obtenção de provimento jurisdicional que determine a anulação da requisição emanada da autoridade coatora que exigiu o fornecimento do máximo de dados possíveis, como o IP de acesso da máqui... Comentado por: - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ]
Remoção de imagens do serviço Whatsapp Data do Julgamento: 07/04/2015 | Data da Publicação: 30/04/2015
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG "AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - RETIRADA DE IMAGEM DO BANCO DE DADOS DO SERVIÇO WHATSAPP - REQUISITOS - PRESENÇA - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Para o deferimento do pedido de liminar devem estar presentes os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora, de modo que se caracterize a plausibilidade aparente da pretensão aviada e o perigo fun... Comentado por: Guilherme Damasio Goulart
Telefonia celular e neutralidade de rede Data do Julgamento: 30/03/2015 | Data da Publicação: 17/04/2015
Tribunal/Vara: 12ª Vara Cível - Recife - PE "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, devidamente qualificado nos autos, propôs ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra TIM CELULAR S/A, igualmente predicada no caderno processual. O órgão ministerial informa que a ré ofertava, aos usuários do serviço de telefone celular pós-pago, a possibilidade de acesso à internet mesmo ... Comentado por: - Demi Getschko - [ Homenageado ], - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ]
Identificacão de usuário e norma de eficácia contida Data do Julgamento: 10/03/2015 | Data da Publicação: 13/03/2015
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "Ação de obrigação de fazer. Decisão interlocutória que deferira a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional a fim de impor à ré-agravante a obrigação de fornecer informações e dados sobre usuário responsável pela criação de perfil e publicações em rede social na Internet (Facebook). Lei n. 12.965/2014 que detém natureza jurídica de norma de eficác... Comentado por: Marcelo André Bulgueroni
Segurança da informação e justa causa Data do Julgamento: 28/02/2015 | Data da Publicação: 02/03/2015
Tribunal/Vara: Vara do Trabalho - Mococa - SP "(...) qualificado nos autos, ajuizou em face de DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA reclamação trabalhista pleiteando a anulação da justa causa a ele aplicada, com sua reintegração no emprego, por ser detentor de estabilidade, pagamento de indenização do período de afastamento, indenização por danos morais e honorários assistenciais. (...) A rec...
Suspensão de serviço de provedor de aplicações Data do Julgamento: 26/02/2015 | Data da Publicação: 26/02/2015
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça do Piauí - TJPI "Tratam-se de dois mandados de segurança, com pedido liminar, impetrados por Global Village Telecom S.A., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (Embratel) e Claro S.A. contra ato do Juiz de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, o qual determinou aos diretores das impetrantes que, no prazo de vinte e quatro horas, suspendesse em t... Comentado por: Marcelo Bechara de Souza Hobaika, - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ]

Mapa do Site

Redes

Newsletter

Apoio:

Google

Creative Commons License

Exceto se indicado de outra forma, o Observatório do Marco Civil da Internet é disponibilizado com uma licença
Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional