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Redes sociais e exclusão de perfil Data do Julgamento: 14/08/2015 | Data da Publicação: 19/08/2015
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de Roraima - TJRR "O Agravante expõe que "[...] o presente recurso é oriundo de medida cautelar inominada com pedido de liminar, ajuizada por (...) em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Facebook Brasil). Em breve síntese da demanda, afirma a Autora, ora Agravada, que ingressou com ação em face do Site Facebook, pois não consegue identificar o usuário respon... -
Sigilo do WhatsApp e Justiça Militar Data do Julgamento: 14/05/2015 | Data da Publicação: 28/05/2015
Tribunal/Vara: Superior Tribunal Militar - STM "MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO MPM. DECISÃO DO MAGISTRADO “A QUO” que indeferiu o pedido de quebra do sigilo DO FLUXO de mensagens trocadas POR MEIO do aplicativo “Whatsapp” dos aparelhos celulares do Indiciado. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. Impetrante postula a quebra de sigilo de mensagens trocadas por meio do aplicativo “Whatsapp”, dos apare... -
Segurança da informação e justa causa Data do Julgamento: 28/02/2015 | Data da Publicação: 02/03/2015
Tribunal/Vara: Vara do Trabalho - Mococa - SP "(...) qualificado nos autos, ajuizou em face de DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA reclamação trabalhista pleiteando a anulação da justa causa a ele aplicada, com sua reintegração no emprego, por ser detentor de estabilidade, pagamento de indenização do período de afastamento, indenização por danos morais e honorários assistenciais. (...) A rec... -
Conflito negativo de competência Data do Julgamento: 27/10/2014 | Data da Publicação: 04/11/2014
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO POR CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA. PROVEDOR DE CONTEÚDO. FACEBOOK. MENSAGENS OFENSIVAS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. O Facebook é um site que presta o serviço de rede social, permitindo que os usuários conversem entre si e compartilhem mensagens, links, vídeos e fotografias. Neste sentido, como bem observado pelo Ministé...