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Remoção de imagens íntimas de menores Data do Julgamento: 19/05/2017 | Data da Publicação: 26/05/2017
Tribunal/Vara: 1ª Vara - São Pedro - SP "L. N. S. V., Repres.p/ Mãe M. F. V., B. L. S. G., Repres. p/ Mãe I. C. DE L. S. G. e M. E. D. P., Repres. p/ Mãe A. S. DE M. D. D. propuseram Ação de Obrigação de Fazer em face de FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA e GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA alegando, em síntese, que tiveram suas imagens e vídeos em situação de nudez divulgadas através das rede... -
Redes sociais e liberdade de expressão Data do Julgamento: 26/04/2017 | Data da Publicação: 02/05/2017
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "Agravo de instrumento. Ação cominatória c.c. indenização por danos morais. Tutela antecipada. Pleito de exclusão de vídeos postados na rede social Facebook e no sistema de compartilhamento de vídeos Youtube. Pedido deferido. Irresignação. Acolhimento. Conexão de sentido entre a ordem constitucional, a Lei Federal nº 12.965/14, os princípios gerais de di... -
Agente público e liberdade de expressão Data do Julgamento: 06/04/2017 | Data da Publicação: 10/04/2017
Tribunal/Vara: 22ª Vara Cível Central - São Paulo - SP "Trata-se de ação de obrigação de fazer promovida por JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JÚNIOR em face de FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA. Requer, o autor, a retirada, da rede social da empresa ré, da página de evento marcado para o dia 13 de maio 2017, denominado "Virada Cultural na Casa de João Dorian", e de "posts" ofensivos contidos na referid... -
Conteúdo ofensivo corroborado por "curtidas" Data do Julgamento: 06/03/2017 | Data da Publicação: 13/03/2017
Tribunal/Vara: Juizado Especial Cível - Goiás - GO "(...) Narra o autor que a ré (...) o difamou e caluniou através da rede social “facebook” no grupo “a corrida do ouro – 2016” que conta com mais de três mil membros. Sublinha que após o processo eleitoral houve uma postagem de indignação sobre sua pessoa e nesta publicação a ré (...) respondeu com o seguinte comentário: “Foi comer o feijão da festa d... -
Dados além dos registros de acesso Data do Julgamento: 02/03/2017 | Data da Publicação: 15/03/2017
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "“AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Decisão agravada que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o fornecimento dos registros de acessos e informações de usuários de banco de dados referente a endereço eletrônico de rede social. Recurso da ré. Acolhimento. Decurso de prazo superior a seis meses entre a divulgação do c... -
Retirada de páginas "recriadas pelo requerido" Data do Julgamento: 31/01/2017 | Data da Publicação: 02/02/2017
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO "Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão judicial de 1º Grau, proferida por Magistrado de Juizado Especial Cível desta 3ª Região Judiciária, com pedido liminar. Alega o Impetrante que a decisão atacada deferiu liminarmente o pedido do Litisconsorte para que o impetrante remova as páginas das URL www.facebook.com/dokajuru/search/top/?... -
Custódia de dados e regras de segurança Data do Julgamento: 06/12/2016 | Data da Publicação: 13/12/2016
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNET. FORNECIMENTO DE DADOS DE ACESSO DE APLICAÇÕES. PERDAS E DANOS. Sentença de procedência, condenando a ré a fornecer os dados cadastrais e informações de um perfil criado na rede social, assim como os registros de logs de acesso e números de IPs do usuário da conta. Fixação de multa por descumprimento da ordem liminar confirm... -
Gravação e divulgação de aula em rede social Data do Julgamento: 06/10/2016 | Data da Publicação: 14/10/2016
Tribunal/Vara: 1ª Vara Cível - Ribeirão Preto - SP "Pretende o autor a concessão da antecipação da tutela para que a rede social, Facebook, indisponibilize os textos publicados pela ré em suas contas na referida rede social, alegando que o conteúdo do que vem ela publicando viola a sua honra e imagem. O pedido se deve ao fato da ré ter gravado e divulgado em redes sociais (WhatsApp e Facebook), um diá... -
Exclusão de vídeos e provedores de conteúdo Data do Julgamento: 02/09/2016 | Data da Publicação: 21/09/2016
Tribunal/Vara: Juizado Especial Cível e Criminal - Itapevi - SP "(...) Neste caso, liminarmente, a parte autora requer a exclusão dos vídeos cujos URL's foram apresentados às fls. 40/42 e que estão dispostos no provedor de conteúdo, ora réu, Facebook. Pois bem, em cognição sumária, considerando o disposto no § 4º do art. 19 da Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) c/c art. 300 do NCPC, verifico que nos víde... -
Ilegitimidade passiva e remoção de conteúdos Data do Julgamento: 24/08/2016 | Data da Publicação: 30/08/2016
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAPÍTULO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL. Pretensão de reforma. Não cabimento. Hipótese que não se enquadra no rol taxativo do art. 1015 do novo CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO. CAPÍTULO DA DECISÃO QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA GOOGLE. Inviabilidade de reparo. Acertado entendimento. Inteligência...