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Direito de imagem e reality show
Data do Julgamento: 09/03/2017 | Data da Publicação: 13/03/2017
Tribunal/Vara: 23ª Vara Cível - Brasília - DF "Trata-se de ação em que profissional da diplomacia noticia que, a partir da uma conversa que manteve em conhecido programa de "reality show" suas palavras foram deturpadas, sua imagem utilizada indevidamente e foi iniciada na internet pela ré uma campanha midiática que atinge a sua imagem e honra, havendo desrespeito não só à liberdade de informação e e... Comentado por: - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ] -
Sentença penal e segredo de justiça
Data do Julgamento: 23/11/2016 | Data da Publicação: 02/12/2016
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos morais - Disponibilização de conteúdo de ação penal que tramita sob segredo de justiça em site de pesquisas mantidos pelo Réu - Cerceamento de defesa não verificado - Desnecessidade de se provar o dano, ante a inocorrência de ato ilícito, situação que, por si só, já eximiria o Réu de responsabilidade - Provedor que somente... -
Provedores de pesquisa e remoção de conteúdos
Data do Julgamento: 01/09/2016 | Data da Publicação: 21/09/2016
Tribunal/Vara: Superior Tribunal de Justiça - STJ "(...) O apelo extremo, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, insurge-se contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Antecipação de Tutela - Determinação à GOOGLE para que adote providências necessárias para tornar indisponível a publicaçã... -
Ilegitimidade passiva e remoção de conteúdos
Data do Julgamento: 24/08/2016 | Data da Publicação: 30/08/2016
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAPÍTULO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL. Pretensão de reforma. Não cabimento. Hipótese que não se enquadra no rol taxativo do art. 1015 do novo CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO. CAPÍTULO DA DECISÃO QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA GOOGLE. Inviabilidade de reparo. Acertado entendimento. Inteligência... -
Remoção de conteúdo ofensivo ao TRT1
Data do Julgamento: 25/05/2016 | Data da Publicação: 02/06/2016
Tribunal/Vara: 20ª Vara Federal - Rio de Janeiro - RJ "Trata-se de ação de obrigação de fazer, proposta pela UNIÃO, pretendendo a concessão de tutela, de forma antecipada, que obrigue a ré, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. a retirar, do ambiente virtual, “conteúdo ou qualquer menção” a postagem ofensiva veiculada por vídeo, de conteúdo ofensivo ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assim como a alguns ... -
Direito ao esquecimento e liberdade de imprensa
Data do Julgamento: 17/05/2016 | Data da Publicação: 31/05/2016
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "Direito ao esquecimento. Confronto dos direitos constitucionais à intimidade e à liberdade de Imprensa. Na forma do art. 220 da Constituição Federal e seu § 1º, “não sofrerão qualquer restrição” a “manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação”, difundidos “sob qualquer forma, processo ou veículo”. O que mais enfaticamente ainda é di... Comentado por: Mariana Cunha e Melo, Lucas Borges de Carvalho -
Direito ao esquecimento e acesso à informação
Data do Julgamento: 28/07/2015 | Data da Publicação: 18/09/2015
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR "CIVIL. INTERNET. PROVEDOR DE PESQUISA. GOOGLE BRASIL. EXCLUSÃO DE RESULTADOS DE PESQUISA. INADMISSIBILIDADE. DIREITO DA COLETIVIDADE À INFORMAÇÃO. ART. 220, § 1.º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Não se mostra possível impor ao provedor de pesquisa qualquer restrição nos resultados das buscas efetuadas por seus sistemas, seja pela inviabilidade técnica e j... -
Bloqueio de resultados em mecanismo de busca
Data do Julgamento: 09/07/2015 | Data da Publicação: 16/07/2015
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BLOQUEIO DE RESULTADO DE PESQUISA VIA FERRAMENTA DE BUSCA (GOOGLE SEARCH), MODO A IMPEDIR A VINCULAÇÃO DO NOME PESQUISADO COM SITE DE FOTOS SENSUAIS. 1. Ilegitimidade passiva e ausência de interesse de agir não reconhecidas. 2. Descabe obrigar o provedor de pesquisa na Internet,... Comentado por: Rafael Fernandes Maciel