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Uso indevido de marca e remoção de conteúdo Data do Julgamento: 11/07/2018 | Data da Publicação: 12/07/2018
Tribunal/Vara: 19ª Vara Cível Central - São Paulo - SP "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e SANTANDER INVESTMENT BANK LTD. ajuizaram ação em face de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., alegando, em apertada síntese, terem tomado conhecimento de vídeos divulgados e compartilhados na rede social Youtube, que estão utilizando indevidamente o nome empresarial e a marca Santander para propalar uma “nota de esclarecimento” ... Comentado por: Marcelo Frullani Lopes
Pessoa pública e mero aborrecimento Data do Julgamento: 04/07/2018 | Data da Publicação: 13/07/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "EMENTA - REQUISIÇÃO JUDICIAL DE REGISTROS C/C PEDIDO DE EXCLUSÃO DE CONTEÚDO PUBLICADO NA REDE SOCIAL - Improcedência - Pretensão de que a ré remova os comentários ofensivos ao autor publicados na rede social “Facebook”; forneça os endereços de IP's (Internet Protocol) utilizados pelos 13 perfis e os respectivos dados cadastrais; informe quais os proved... Comentado por: Rafael Pellon
Localizador URL e validade do comando judicial Data do Julgamento: 06/02/2018 | Data da Publicação: 15/02/2018
Tribunal/Vara: Superior Tribunal de Justiça - STJ CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE APLICAÇÃO. YOUTUBE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMOÇÃO DE CONTEÚDO. FORNECIMENTO DE LOCALIZADOR URL DA PÁGINA OU RECURSO DA INTERNET. COMANDO JUDICIAL ESPECÍFICO. NECESSIDADE. 1. Ação ajuizada 08/04/2011. Recurso especial interposto em 06/08/2015 e atribuído a este Gabinete em 13/03/2017. 2. Nece... Comentado por: Rafael Fernandes Maciel
Provedores de aplicação e responsabilidade subjetiva Data do Julgamento: 12/12/2017 | Data da Publicação: 15/12/2017
Tribunal/Vara: Superior Tribunal de Justiça - STJ "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. GOOGLE. BLOGGER. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTEÚDO REPUTADO OFENSIVO. MONITORAMENTO PRÉVIO. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AFASTAMENTO. 1. Ação ajuizada em 09/07/2010. Recurso especial interposto em 08/08/2014 e distribuído a este gabinete em 25/08/2016. 2. A verificação do conteúdo das imag... Comentado por: Rafael Pellon
Merchandising em vídeos envolvendo menores Data do Julgamento: 21/08/2017 | Data da Publicação: 21/08/2017
Tribunal/Vara: 10ª Vara Federal - Belo Horizonte - MG "1. Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL contra GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, UNIAO FEDERAL, pretendendo a concessão de tutela e, ao final, sua confirmação, a fim de que a GOOGLE: a.1) disponibilize aviso de forma legível e chamativa, na página inicial do YouTube ou em todos vídeos postados, no sentido de que é proibida/... Comentado por: Ramon Alberto dos Santos
Perfis falsos e responsabilidade solidária Data do Julgamento: 05/07/2017 | Data da Publicação: 06/07/2017
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC "APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. LEI N. 12.965/2014. MARCO CIVIL NA INTERNET. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. UTILIZAÇÃO DE NOME E IMAGEM DA AUTORA PARA CRIAÇÃO DE PERFIS FALSOS EM REDE SOCIAL (FACEBOOK). PLEITO DE EXCLUSÃO DAS CONTAS INIDÔNEAS E INDENIZAÇÃO POR ABALO ANÍMICO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊN... Comentado por: Guilherme Berti de Campos Guidi
Pessoa pública, bloqueio e remoção de conteúdo Data do Julgamento: 14/06/2017 | Data da Publicação: 29/06/2017
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra sentença que julgou improcedente a ação em relação ao provedor de buscas Google. Controvérsia em torno da possibilidade de remoção ou desindexação da lista de resultados em pesquisas feitas no buscador Google dos conteúdos publicados pelo usuário identificado como Kim Patroca e/ou Kim Kataguiri, q... Comentado por: Chiara Spadaccini de Teffé
Direito de imagem e reality show Data do Julgamento: 09/03/2017 | Data da Publicação: 13/03/2017
Tribunal/Vara: 23ª Vara Cível - Brasília - DF "Trata-se de ação em que profissional da diplomacia noticia que, a partir da uma conversa que manteve em conhecido programa de "reality show" suas palavras foram deturpadas, sua imagem utilizada indevidamente e foi iniciada na internet pela ré uma campanha midiática que atinge a sua imagem e honra, havendo desrespeito não só à liberdade de informação e e... Comentado por: - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ]
Processo público e liberdade de imprensa Data do Julgamento: 15/02/2017 | Data da Publicação: 17/02/2017
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT "Marcela Tedeschi Araújo Temer, que, como é de conhecimento comum, é a Primeira Dama do País, ajuizou ação em face da Folha de São Paulo (Folha da Manhã S/A) e do Jornal O Globo, narrando, em breve síntese, que, em meados de 2016, teve o seu telefone celular clonado, ocasião em que o responsável teria copiado todos os arquivos da memória do aparelho, aí... Comentado por: - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ]
Perfil falso em rede de relacionamento Data do Julgamento: 09/01/2017 | Data da Publicação: 24/01/2017
Tribunal/Vara: 2ª Vara do Juizado Especial Cível Butantã - São Paulo - SP "(...) Alega que há mais de um ano recebe e-mails da ré, que possui o domínio do site Badoo no Brasil (badoo.com.br), convidando-a a acessar um link de "admiradores", convite que sempre ignorou, até que recentemente acessou esse link e teve conhecimento da criação de perfil falso em seu nome no Badoo com dados e fotos extraídas sem autorização de sua pág... Comentado por: Rodrigo Cardoso Silva

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