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Neutralidade da rede e prática de spam
Data do Julgamento: 13/09/2018 | Data da Publicação: 19/09/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "APELAÇÃO - Ação de obrigação de fazer visando ao desbloqueio da transmissão de dados entre as redes de internet mantidas pelas partes, para que os usuários da rede da autora possam enviar e-mails aos usuários da rede do réu - Preliminar - Sentença 'extra petita' - Inocorrência - Mérito - Impossibilidade de restrição dos dados transmitidos pelo provedor ... Comentado por: - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ] -
Uso indevido de marca e remoção de conteúdo
Data do Julgamento: 11/07/2018 | Data da Publicação: 12/07/2018
Tribunal/Vara: 19ª Vara Cível Central - São Paulo - SP "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e SANTANDER INVESTMENT BANK LTD. ajuizaram ação em face de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., alegando, em apertada síntese, terem tomado conhecimento de vídeos divulgados e compartilhados na rede social Youtube, que estão utilizando indevidamente o nome empresarial e a marca Santander para propalar uma “nota de esclarecimento” ... Comentado por: Marcelo Frullani Lopes -
Pessoa pública e mero aborrecimento
Data do Julgamento: 04/07/2018 | Data da Publicação: 13/07/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "EMENTA - REQUISIÇÃO JUDICIAL DE REGISTROS C/C PEDIDO DE EXCLUSÃO DE CONTEÚDO PUBLICADO NA REDE SOCIAL - Improcedência - Pretensão de que a ré remova os comentários ofensivos ao autor publicados na rede social “Facebook”; forneça os endereços de IP's (Internet Protocol) utilizados pelos 13 perfis e os respectivos dados cadastrais; informe quais os proved... Comentado por: Rafael Pellon -
Direito ao esquecimento e interesse público
Data do Julgamento: 03/07/2018 | Data da Publicação: 06/07/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "Apelação. Internet. Ação de obrigação de fazer destinada a bloquear palavras-chaves em provedor de buscas na internet. Invocação do direito ao esquecimento e lesão aos direitos de personalidade. Inadmissibilidade. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que inexiste fundamento normativo para atribuir aos provedores de aplicação de bus... Comentado por: Victor Hugo Pereira Gonçalves -
Remoção de vídeos ofensivos a religiões
Data do Julgamento: 09/05/2018 | Data da Publicação: 18/05/2018
Tribunal/Vara: Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2 "ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIVULGAÇÃO DE VÍDEOS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. DANOS MORAIS COLETIVOS. DIREITOS DIFUSOS. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR DE ACESSO À APLICAÇÃO. 1. Devolvido, por força da remessa necessária e da apelação, tão somente o capítulo da sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da apelada à reparação dos danos ... Comentado por: Victor Hugo Pereira Gonçalves -
Provedores de aplicação e porta lógica
Data do Julgamento: 17/04/2018 | Data da Publicação: 19/04/2018
Tribunal/Vara: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho - Manaus - AM "(...), devidamente qualificado nos autos, via advogado regularmente constituído, ajuizou a presente Produção Antecipada de Provas, em face de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda, também devidamente qualificado(a) nos autos, alegando, em síntese, que recebeu diversas mensagens difamatórios e injúrias através da rede social Facebook, advindas de oito... Comentado por: - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ] -
Localizador URL e validade do comando judicial
Data do Julgamento: 06/02/2018 | Data da Publicação: 15/02/2018
Tribunal/Vara: Superior Tribunal de Justiça - STJ CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE APLICAÇÃO. YOUTUBE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMOÇÃO DE CONTEÚDO. FORNECIMENTO DE LOCALIZADOR URL DA PÁGINA OU RECURSO DA INTERNET. COMANDO JUDICIAL ESPECÍFICO. NECESSIDADE. 1. Ação ajuizada 08/04/2011. Recurso especial interposto em 06/08/2015 e atribuído a este Gabinete em 13/03/2017. 2. Nece... Comentado por: Rafael Fernandes Maciel -
Direitos autorais e liberdade de expressão
Data do Julgamento: 06/02/2018 | Data da Publicação: 09/02/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC "APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. POSTAGEM DE PARÓDIA MUSICAL NA PLATAFORMA YOUTUBE. REMOÇÃO TEMPORÁRIA DO CONTEÚDO POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS DA OBRA ORIGINAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA GOOGLE. INSUBSISTÊNCIA. CONDIÇÕES... Comentado por: Carlos Augusto Liguori Filho -
Provedores de aplicação e responsabilidade subjetiva
Data do Julgamento: 12/12/2017 | Data da Publicação: 15/12/2017
Tribunal/Vara: Superior Tribunal de Justiça - STJ "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. GOOGLE. BLOGGER. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTEÚDO REPUTADO OFENSIVO. MONITORAMENTO PRÉVIO. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AFASTAMENTO. 1. Ação ajuizada em 09/07/2010. Recurso especial interposto em 08/08/2014 e distribuído a este gabinete em 25/08/2016. 2. A verificação do conteúdo das imag... Comentado por: Rafael Pellon -
Remoção de conteúdo e direitos autorais
Data do Julgamento: 09/11/2017 | Data da Publicação: 24/11/2017
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Sentença acolhendo o pedido de obrigação de retirada do conteúdo da plataforma da requerida, bem como condenando-a a indenizar à parte autora por danos materiais. Recurso da parte autora para majorar a indenização, bem como incluir outras URL's na determinação liminar. ... Comentado por: Camila de Araújo Guimarães