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Segurança da informação e justa causa
Data do Julgamento:
28/02/2015
Data da Publicação:
02/03/2015
Tribunal ou Vara: Vara do Trabalho - Mococa - SP
Tipo de recurso/Ação: Sentença
Número do Processo (Original/CNJ): 0010938-89.2014.5.15.0141
Nome do relator ou Juiz (caso sentença): Juíza substituta Leticia Helena Juiz De Souza
Câmara/Turma: -
Artigos do MCI mencionados:
Artigo 1º e artigo 2º, I e II
Ementa:
"(...) qualificado nos autos, ajuizou em face de DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA reclamação trabalhista pleiteando a anulação da justa causa a ele aplicada, com sua reintegração no emprego, por ser detentor de estabilidade, pagamento de indenização do período de afastamento, indenização por danos morais e honorários assistenciais. (...)
A reclamada afirma que o autor foi demitido por justa causa em razão de haver violado a regra interna de segurança da informação prevista em seu código de ética. Isso, pois, o autor teria reproduzido postagem da rede social, expondo a Facebook conhecimento público informações que maculam a imagem da ré, repercutindo negativamente na rede mundial de computadores. (...)"