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Fotomontagens e ilegitimidade passiva
Data do Julgamento:
07/12/2017
Data da Publicação:
12/12/2017
Tribunal ou Vara: 1ª Vara Cível Regional Pinheiros - São Paulo - SP
Tipo de recurso/Ação: Sentença
Número do Processo (Original/CNJ): 1007608-09.2017.8.26.0011
Nome do relator ou Juiz (caso sentença): Juiz Régis Rodrigues Bonvicino
Câmara/Turma: -
Artigos do MCI mencionados:
Artigo 19
Ementa:
"Catraca Livre Portal e Comunicaçao Ltda, qualificado(a), propôs ação Procedimento Comum contra Claudia Comunello, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Socialista de Iphone, igualmente qualificado(a).
Alega que o Catraca Livre é um portal de divulgação de eventos culturais e conteúdos diversos de cidadania. Aponta que vem sofrendo constantemente ofensas da corré Socialista de Iphone, operada pela corré Claudia Comunello, por meio de posts, na plataforma da corré Facebook. Aduz que o Socialista de Iphone acusa a autora de ser uma instituição racista, por meio de montagens de fotos. Requer sejam as postagens ofensivas retiradas do Facebook, bem como sejam as corrés Socialista de Iphone e Claudia Comunello condenadas ao pagamento de indenização por danos morais. (...)