Guarda de registros e produção de prova

Tribunal ou Vara: Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1

Tipo de recurso/Ação: Habeas corpus

Número do Processo (Original/CNJ): 0055395-50.2016.4.01.0000

Nome do relator ou Juiz (caso sentença): Des. Federal Cândido Ribeiro

Câmara/Turma: 4ª Turma

Ementa:

"HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO DE PROVA. LIMINAR ANTES DEFERIDA. CONFIRMADA. CONCEDIDA A ORDEM.
I – A prova requerida pela defesa não significa subtrair da competência do Juízo a quo, dentro do seu livre convencimento devidamente motivado, a valoração do acervo probatório produzido na fase de instrução criminal.
II – Confirmada a liminar. Concedida a ordem."