JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA E COMENTADA

Neutralidade da rede e prática de spam Neutralidade da rede e prática de spam Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Data: 13/09/2018 Último comentário por:
- Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ] - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ]
Localizador URL e validade do comando judicial Localizador URL e validade do comando judicial Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ Data: 06/02/2018 Último comentário por:
Rafael Fernandes Maciel Rafael Fernandes Maciel
Provedores de aplicação e responsabilidade subjetiva Provedores de aplicação e responsabilidade subjetiva Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ Data: 12/12/2017 Último comentário por:
Rafael Pellon Rafael Pellon
Direitos autorais e liberdade de expressão Direitos autorais e liberdade de expressão Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Data: 06/02/2018 Último comentário por:
Carlos Augusto Liguori Filho Carlos Augusto Liguori Filho
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NA ÍNTEGRA LEI Nº 12.965, DE 23 ABRIL DE 2014.
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. DECRETO Nº 8.771, DE 11 DE MAIO DE 2016.
Regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

NOTÍCIAS E EVENTOS

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13 Jun 2019 Mantida decisão que determinou a retirada pelo Google de postagens ofensivas na internet
12 Jun 2019 PL 3496/19 - dispõe sobre a retirada de conteúdos em redes sociais que induzam à automutilação
11 Jun 2019 STF suspende julgamento que discute validade de conversas no Whatsapp obtidas sem autorização judicial