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Bloqueio de conta e exercício regular de Direito
Data do Julgamento: 25/05/2018 | Data da Publicação: 29/05/2018
Tribunal/Vara: 39ª Vara Cível Central - São Paulo - SP "LUIZ SÉRGIO ÁLVARES DE ROSE ajuizou a presente demanda em face de FACEBOOK SERVIÇOS ON-LINE DO BRASIL LTDA, alegando, em síntese, que é fundador da marca Método DeRose, que "é uma Cultura, uma proposta de estilo de vida com ênfase em boa qualidade de vida, boas maneiras, boas relações humanas, boa cultura, boa alimentação e boa forma" e exerce o magisté... -
Ampliação da antecipação dos efeitos da tutela
Data do Julgamento: 17/05/2018 | Data da Publicação: 28/05/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito. Inconformismo. Acolhimento. Não houve fornecimento de forma espontânea - Ainda que o envio do ofício não tenha se operado pela Serventia, mas sim pela própria agravante é certo que as informações apenas foram fornecidas por força da decisão proferid... -
Remoção de vídeos ofensivos a religiões
Data do Julgamento: 09/05/2018 | Data da Publicação: 18/05/2018
Tribunal/Vara: Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2 "ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIVULGAÇÃO DE VÍDEOS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. DANOS MORAIS COLETIVOS. DIREITOS DIFUSOS. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR DE ACESSO À APLICAÇÃO. 1. Devolvido, por força da remessa necessária e da apelação, tão somente o capítulo da sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da apelada à reparação dos danos ... Comentado por: Victor Hugo Pereira Gonçalves -
Dados pessoais e direito ao esquecimento
Data do Julgamento: 08/05/2018 | Data da Publicação: 05/06/2018
Tribunal/Vara: Superior Tribunal de Justiça - STJ "RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA . NÃO CONFIGURADO. 3. PROVEDOR DE APLICAÇÃO DE PESQUISA NA INTERNET. PROTEÇÃO A DADOS PESSOAIS. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. DESVINCULAÇÃO ENTRE NOME E RESULTADO DE PESQUISA. PECULIARIDADES FÁTICAS. CONCILIAÇÃO E... -
Direitos autorais e restabelecimento de página
Data do Julgamento: 27/04/2018 | Data da Publicação: 03/05/2018
Tribunal/Vara: 7ª Vara Cível Santana - São Paulo - SP "Francisco Alexandre Filho ajuizou a presente ação em face de Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda. Alega, em síntese, que é policial militar e que, envolvido com a causa de animais abandonados, criou uma página na rede social ré denominada "Cabo Pitoco", com o fito de conscientizar a população acerca do abandono e da violência animal, bem como para ... -
Exclusão de perfil e medida desproporcional
Data do Julgamento: 19/04/2018 | Data da Publicação: 25/04/2018
Tribunal/Vara: 3ª Vara Cível - Lins - SP "(...) ajuizou ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais em face de FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL e (...), alegando, em resumo, que exerce o cargo de Vereador à Câmara Municipal de Sabino e foi alvo de ofensas proferidas contra sua pessoa pela ré Rosilene, por meio de sua página pessoal na plataforma do site Facebook, na qual ela ad... -
Provedores de aplicação e porta lógica
Data do Julgamento: 17/04/2018 | Data da Publicação: 19/04/2018
Tribunal/Vara: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho - Manaus - AM "(...), devidamente qualificado nos autos, via advogado regularmente constituído, ajuizou a presente Produção Antecipada de Provas, em face de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda, também devidamente qualificado(a) nos autos, alegando, em síntese, que recebeu diversas mensagens difamatórios e injúrias através da rede social Facebook, advindas de oito... Comentado por: - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ] -
Remoção de conteúdo e multa "horária"
Data do Julgamento: 04/04/2018 | Data da Publicação: 09/04/2018
Tribunal/Vara: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco - AC "Trata-se de pedido de medida liminar formulado por (...) em face de (...) e Facebook Serviços Online do Brasil objetivando a retirada de postagem ofensiva à sua honra. Passo a examinar o requerimento à luz dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. O reclamante aduz na inicial que o primeiro reclamado, sem qualquer embasamento fátic... -
Site clonado e boletos falsificados
Data do Julgamento: 27/03/2018 | Data da Publicação: 04/04/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "Ação de obrigação de fazer — Decisão que ampliou o decreto de antecipação de tutela para impor à agravante a obrigação de identificar os usuários dos IPs e fornecimento da porta lógica de origem em relação aos IPs referidos nos autos — Ausência do dever da agravada de identificar o usuário do IP ou a porta lógica de origem — Empresa agravante que não fi... -
Vídeo de paródia e exclusão temporária
Data do Julgamento: 27/03/2018 | Data da Publicação: 02/04/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC "APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍDEO DE PARÓDIA INTITULADO "MEDONHAMENTE" POSTADO NO PROVEDOR DE CONTEÚDO "YOUTUBE". EXCLUSÃO TEMPORÁRIA DA MÍDIA, PELO PROVEDOR DE APLICAÇÃO RÉU GOOGLE, APÓS NOTIFICAÇÃO DA RÉ ONERPM, DETENTORA DOS DIREITOS AUTORAIS DA MÚSICA "MALANDRAMENTE", POR SUPOSTA VIOLA...