Sobre o Observatório

Expediente:

O Observatório do Marco Civil da Internet,
ISSN 2526-3293, é uma publicação online editada pelo advogado Omar Kaminski.

Os comentários às decisões são de responsabilidade dos respectivos autores.

Para contato, por favor utilize o formulário específico: http://omci.org.br/contato/

Sobre o OMCI:

Com a crescente importância da Lei n° 12.965/2014 e de seus desdobramentos no campo cibersocial, o projeto do Observatório do Marco Civil da Internet (OMCI) foi concebido por volta de setembro de 2014, tendo o site entrado em funcionamento no final de janeiro de 2015.

Os fundadores são os advogados e professores Omar Kaminski e Paulo Sá Elias, tendo este participado do projeto até o final de 2015.

Missão:

O OMCI tem objetivos acadêmicos, sem vínculos político-partidários, e foco principal na evolução do tema diante das principais decisões judiciais nacionais, incluindo os rumos tomados pela Jurisprudência, sem, no entanto, comentar especificamente os casos concretos e/ou decisões relacionadas. 

Por meio da participação de comentaristas e colaboradores convidados, das mais diversas áreas, busca-se propiciar um ambiente ideal para debates qualificados, dinâmicos e interativos. Serão disponibilizadas periodicamente novas decisões e comentários, bem como conteúdos multimídia, notícias importantes e projetos de lei, além do Histórico do Marco Civil.

Com isso, e por se tratar de uma lei considerada modelo na proteção e defesa da privacidade e da liberdade de expressão, bem como da neutralidade da rede, consolida-se conjunta e colaborativamente uma base de dados ampla e diversificada em auxílio dos julgadores, pesquisadores, estudantes e demais interessados no tema.

Direitos autorais:

Trata-se de obra coletiva contando com o licenciamento Creative Commons, modalidade atribuição - não comercial. É permitida a reprodução parcial ou total, desde que citada a fonte (origem e autoria), data e link para o site.

Regras de publicação:

- Os comentários são livres, e a decisão a ser comentada é de livre escolha do comentarista convidado;
- A seção de decisões comentadas do site funciona como obra coletiva e sem hierarquia e na ordem da data de publicação;
- O menu por tema, à esquerda, visa facilitar a busca por assuntos pré-delimitados, sendo que cada decisão comporta mais de um tema. Sugestões outras são aceitas e incentivadas;
- O primeiro comentário deve ser elaborado sobre decisão ainda ausente de comentários.
- Verificar prazo de recurso ou trânsito em julgado para elisão de conflitos éticos ou de interesse. A exceção são os "casos de clamor social" que envolvem por exemplo, bloqueios de aplicativos e suspensões de serviço e que comportam manifestações mais urgentes e efetivas;
- Cada comentário deve ter de 1,5 a 2 laudas normais. Toda decisão poderá ter mais de um comentário.

Links de referência:

Portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados
Fique por Dentro, da Câmara dos Deputados
Chamada de Contribuições à Regulamentação, do CGI.br
Debate Público para a Regulamentação, do Ministério da Justiça
Consulta Pública - tomada de subsídios sobre a regulamentação da neutralidade de rede, da Anatel