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Gravação e divulgação de aula em rede social
Data do Julgamento:
06/10/2016
Data da Publicação:
14/10/2016
Tribunal ou Vara: 1ª Vara Cível - Ribeirão Preto - SP
Tipo de recurso/Ação: Ação de indenização por danos morais
Número do Processo (Original/CNJ): 1035468-86.2016.8.26.0506
Nome do relator ou Juiz (caso sentença): Juiz Francisco Camara Marques Pereira
Câmara/Turma: -
Artigos do MCI mencionados:
Artigo 3º, I
Ementa:
"Pretende o autor a concessão da antecipação da tutela para que a rede social, Facebook, indisponibilize os textos publicados pela ré em suas contas na referida rede social, alegando que o conteúdo do que vem ela publicando viola a sua honra e imagem.
O pedido se deve ao fato da ré ter gravado e divulgado em redes sociais (WhatsApp e Facebook), um diálogo havido entre as partes, durante a aula ministrada pelo autor em sala de ensino superior, na qual houve uma discussão, segundo ele, provocada pela ré – sua aluna - e que a divulgação dos textos, por ela elaborados e publicados, está prejudicando sobremaneira sua imagem, além do fato de que, esta publicação desautorizada, se revela ilegal. (...)"